17 de julho de 2024
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Cotidiano

Restrições de horário no Centro Leste passam a valer nesta sexta-feira

Foto: Fernando Bortoluzzi/Portal TVBV

Estabelecimentos de região com movimentada vida noturna em Florianópolis precisarão se ajustar às novas regras

Já estão valendo nesta sexta-feira (12) as restrições de horário definidas pela Prefeitura de Florianópolis para o funcionamento dos estabelecimentos no Centro Leste da cidade, região tradicionalmente conhecida por sua movimentada vida noturna aos finais de semana.

A lista de estabelecimentos, que abrange bares, restaurantes, cafés, lancherias, casas noturnas, mercados, conveniências e similares, dentro de um perímetro definido pelo decreto assinado pelo prefeito Topázio Neto precisará ajustar os horários de abertura e fechamento.

 

A lei determina também que calçadas não sejam utilizadas para colocar mesas e cadeiras, e que o uso de aparelhos de som externos sejam previamente autorizados pela Prefeitura. Segundo o decreto, a medida considera a “necessidade de garantir o sossego público e convivência harmônica no ambiente urbano”.

Estabelecimentos que possuem isolamento acústico adequado e alvará para funcionar durante a madrugada permanecem com os mesmo horários. Locais com alvarás específicos podem solicitar permissões para casos e horários excepcionais de funcionamento.

Confira os novos horários de funcionamento

Segundas a Quintas-feiras

Funcionamento das 7h à meia-noite. Permitido som externo até as 22h, e interno até a hora de fechamento.

Sextas-feiras, sábados, feriados e vésperas

Funcionamento das 7h às 2h. Permitido som externo até as 22h, e interno até a meia-noite.

Domingos

Funcionamento das 10h à meia-noite. Som externo permitido das 15 às 20h, e interno até a meia-noite.

A Prefeitura poderá autorizar a ampliação ou diminuição do horário de funcionamento dos estabelecimentos do Centro Leste nos dias considerados feriados ou em suas vésperas. O Poder Público irá também adequar os alvarás, autorizações e permissões de funcionamento e emissão sonora de estabelecimentos e eventos na região aos horários e condições estabelecidas.

O decreto publicado hoje proíbe também a utilização de “fontes sonoras mecânicas, independente da potência, nos espaços públicos da área do Centro Leste, sem autorização específica”. Ou seja, o uso individual de caixas de som  pela população também está vedado. Outro ponto que passa a ser proibido é o comércio de vendedores ambulantes na região.

Ruas em que se aplica o decreto

A normativa considera o polígono formado entre os seguintes pontos:

  • Avenida Hercílio Luz (no trecho entre a Rua José Jacques e a Avenida Paulo Fontes);
  • Avenida Paulo Fontes (no trecho entre a Avenida Hercílio Luz e a Praça Fernando Machado);
  • Praça Fernando Machado;
  • Praça XV de Novembro;
  • Rua Arcipreste Paiva (no trecho entre a Praça XV de Novembro e a Rua Santos Dumont);
  • Rua Santos Dumont (no trecho entre a Rua Arcipreste Paiva e Rua José Jaques);
  • Rua José Jaques (no trecho entre a Rua Santos Dumont e a Avenida Hercílio Luz).

Punições

O descumprimento das novas normas estabelecidas acarretará em sanções previstas na lei, e pode ser inclusive enquadrado como crime de desobediência. Segundo o decreto, no caso de reincidência, a Prefeitura poderá cancelar o Alvará de Licença para funcionamento, interrompendo as atividades do estabelecimento.