25 de julho de 2024
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Paulo Chagas

Resultado esperado: sabatina de Flávio Dino foi mera formalidade

Flávio Dino na CCJ sendo sabatinado / Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A aprovação do ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino influencia e interessa a todos, indistintamente de onde se vive no Brasil. O assunto é a principal manchete na mídia. Porém, a sabatina cumpriu mera formalidade. O estabelecido no Plenário do Senado era o que se esperava, desde o primeiro momento da indicação. Pois, até mesmo uma churrascada já estava sendo preparada, mesmo antes da votação. Os 47 votos a favor, com 31 contrários, feitos secretamente por grande parte, protege uns e outros da evidência que coloca no Supremo Tribunal Federal (STF), um alguém cujo cunho político é repleto de ideologia. Quem observou a atuação dele enquanto ministro da Justiça, entende muito bem o que fez o Senado, principal responsável pela aprovação do novo integrante da Suprema Corte. Dino vai ocupar a vaga deixada pela ex-ministra Rosa Weber.

Aprovados projetos do pacote tributário do Poder Executivo

Plenário da Assembleia Legislativa durante a votação de projetos, na tarde desta quarta (13) / Foto: Bruno Collaço / Agência AL,

Foram oito as matérias aprovadas pelo Plenário da Alesc, nesta quarta-feira (13), de autoria do Poder Executivo. Todas fazem parte do pacote tributário encaminhado no início deste mês pelo Governo do Estado. Seis deles são referentes a benefícios fiscais, sendo que três deles passaram pelo crivo dos deputados e foram aprovados, e já serão encaminhados para a sanção do Governador. Outras três propostas serão votadas nas próximas sessões. Entre os aprovados, está o PL 501/2023, que trata da redução da alíquota de ICMS do querosene de aviação, reivindicação das companhias aéreas para ampliar a oferta de voos dentro do estado. Para isso, a Secretaria de Estado da Fazenda criou uma tabela, cuja tributação varia de 1,5% a 12%. Quanto maior a quantidade de aeroportos em que a empresa operar, quanto maior a quantidade de voos nacionais e internacionais que ela oferecer e se houver voos entre aeroportos do estado, menor será o ICMS cobrado sobre o querosene. (Fonte: Agência AL)

Projetos de origem parlamentar também aprovados

Foto: Bruno Collaço / Agência AL

Além dos projetos provenientes do Executivo, os deputados aprovaram nove projetos de origem parlamentar. As propostas seguem para análise do governador Jorginho Mello (PL). Dentre eles, o Projeto de Lei Complementar (PLC), de autoria do deputado Ivan Naatz (PL), que dispõe sobre a cessão dos servidores à administradora do Porto de São Francisco do Sul. Conforme o autor, a iniciativa pretende garantir a permanência dos servidores públicos estaduais, com funções específicas e típicas de atividade portuária, que foram cedidos à SCPar após a substituição da extinta autarquia que administrava o porto. São citados no texto agentes de guarda e operadores portuários, no exercício de suas atividades no referido porto, até que finalize o convênio de delegação de gestão firmado no dia 1º de abril de 2011 entre a União e o Estado de Santa Catarina. (Fonte: Agência Alesc)

Piso da enfermagem

Categoria continua mobilizada pelo piso salarial. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Tenho acompanhado o drama dos enfermeiros, técnicos em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o país, que ainda aguardam uma decisão da justiça para poderem receber os valores estabelecidos pela portaria MS 597/2023, que definiu o salário base da categoria e especificou como deve ser feito o repasse de recursos para o pagamento do piso nacional da enfermagem. O ano está chegando ao fim, com sucessivas negociações, e pode terminar sem que haja um veredicto ou sem uma solução esperada. O caso está com recurso sob judice, contra a decisão já tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Até o dia 18 de dezembro, a mesma corte deve concluir, com a adoção de uma tendência de que se faça um acordo para o cálculo do salário base na remuneração, e não no valor estabelecido pelo piso. Pelo menos é o que supõem os advogados que acompanham o andamento do processo. Enfim, o desfecho por não ser o esperado pela classe, num processo que pode ainda ser deixado para ser definido, somente em 2024.