Justiça determinou que redes sociais removam conteúdos relacionados aos adolescentes investigados
A morte do cão Orelha, registrada neste mês na Praia Brava, em Florianópolis. provocou forte comoção nas redes sociais nos últimos dias. Mensagens de despedida, homenagens, fotos e até mesmo ameaças contra os acusados da agressão ao cão se multiplicaram em diferentes plataformas, transformando o nome do animal em um dos assuntos mais comentados entre moradores e internautas do Brasil e do exterior.
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Conhecido por sua presença marcante e pela relação próxima com a comunidade, Orelha era visto por muitos como mais do que um cão: tornou-se símbolo de afeto, convivência e cuidado coletivo. Após a confirmação da morte provocada, a princípio pela agressão de quatro adolescentes, publicações focaram em pedidos de justiça e em outras pode ser verificado discurso de ódio. “Nunca mais eles vão ter paz. Vão dormir e acordar pensando no que fizeram. Já era. Vão carregar esse peso pra sempre. Nada que fizerem vai apagar essa atrocidade! NADA! Não existe dinheiro no mundo que resolva. A consciência deles vai acabar com eles!”, declarou um dos internautas. Em outro comentário uma pessoa chegas a insinuar que criminosos deveriam punir os adolescentes.
Muitas delas começaram a divulgar imagens dos adolescentes e da família dos acusados. Até mesmo o nome dos empreendimentos comandados pelas famílias foram alvo de ataques. “Se organizar bem, dá pra fazer boicote ao colégio, as empresas e tudo mais”, comentou uma pessoa em uma das publicações.
“É importante esclarecer que é vedada a divulgação de imagens, fotos e nomes dos adolescentes investigados e que a responsabilização se dá perante a autoridade judicial, que vai, de acordo com as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, impor uma sanção penal a eventuais autores dessa prática delitiva”, explicou o delegado-geral da PCSC, Ulisses Gabriel.
Após o caso, alguns dos acusados viajaram para os Estados Unidos, em roteiros programados antes da morte do animal segundo as famílias. Contudo as publicações ultrapassaram fronteiras com internautas e estrangeiros pedindo ao governo americano a expulsão dos adolescentes. Chegou circular a informação que que uma operação foi montada pela Polícia Civil (PCSC) para garantir a segurança dos adolescentes no retorno ao Brasil, mas a PCSC não confirmou informando que operação não dão divulgadas.
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Proibição de postagens nas redes sociais
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a exposição de menores infratores e garante sigilo de justiça a processos que envolvem adolescentes. Na última quarta-feira (29) Justiça de Santa Catarina determinou, em decisão, que redes sociais removam conteúdos relacionados aos adolescentes investigados pela morte do cão Orelha. A decisão foi emitida pela Vara da Infância e Juventude de Florianópolis e foi direcionada a empresas Meta, responsável por Instagram, Facebook e WhatsApp, além da Bytedance, controladora do TikTok. Com isso, todas as publicações que permitam a identificação dos adolescentes devem ser retiradas, em um prazo de 24 horas, da mesma forma as empresas devem adotar medidas para impedir a reportagem do conteúdo.
A defesa dos adolescentes afirma que os clientes não foram acusados formalmente pois o caso ainda está sendo investigado e que eles estão sendo alvo de difamação, perseguição e ataques nas redes sociais. Os advogados reforçaram que isso viola o ECA. “A legislação brasileira prevê responsabilização civil e criminal para quem propaga ofensas, atribui falsamente crimes a terceiros ou participa de campanhas de perseguição online. A internet não é terra sem lei”, afirmou o advogado Alexandre Kale.
Os advogados que representam os acusados reforçaram que na decisão, o magistrado ressaltou que, por se tratarem de adolescentes, os investigados têm proteção garantida tanto pela Constituição Federal quanto pelo ECA, cujo princípio central é o da proteção integral, assegurando direitos como privacidade, intimidade, imagem e honra. “A violência contra os animais deve ser combatida para que nunca ocorra, e o caso do cachorro Orelha é extremamente triste. Mas linchamento virtual, ameaças e desinformação não são aceitáveis, especialmente quando envolvem menores de idade em um processo que ainda está sob investigação”, disse o advogado Rodrigo Duarte.
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Entenda o caso
Orelha, um cão que vivia há cerca de uma década na Praia Brava e era cuidado por moradores da região, foi encontrado com ferimentos graves no início de janeiro. A principal linha de investigação aponta que ele foi agredido a pauladas por adolescentes, o que causou grande comoção pública. Testemunhas relataram que o animal estava desaparecido por alguns dias antes de ser encontrado em estado crítico e levado a um veterinário.
O caso comoveu toda a comunidade, que promoveu uma mobilização exigindo respostas e justiça pelo caso, com o slogam “Justiça por Orelha”. Ele era alimentado e cuidado por frequentadores da Praia Brava. “Orelha fazia parte do cotidiano do bairro há muitos anos e era cuidado de forma espontânea por pessoas da comunidade, tornando-se um símbolo simples, porém afetivo, da convivência e da relação de cuidado que muitos mantêm com o espaço e com os animais que ali vivem”, afirmou a Associação dos Moradores do bairro, em nota.
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