25 de julho de 2024
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Paulo Chagas

Robinson Coelho assume a Secretaria de Portos, Aeroportos e Ferrovias (SPAF)

O itajaiense, Robinson Coelho era o secretário-adjunto da pasta, e a partir de agora vai responde pela titularidade durante o período de afastamento do secretário Beto Martins, que retornará ao cargo em 1º de março. A transição foi definida pelo governador Jorginho Mello nas últimas semanas. No cargo de secretário-adjunto da SPAF, desde a criação da secretaria em março de 2023, Robison tem acompanhado todas as ações e investimentos que o governo vem fazendo para apoiar a logística catarinense.  Natural de Itajaí, Robison Coelho tem 45 anos, é mestre em Engenharia de Transportes e Gestão Territorial pela UFSC. É portuário, empresário do setor de comércio exterior e atuou como professor universitário. (Robinson Coelho / Foto: divulgação)

Pagamentos via PIX descomplica a vida dos catarinenses

Prevista no Pafisc, a nova modalidade estará disponível no final de janeiro; O contribuinte poderá pagar o ICMS e o ITCMD usando apenas o QR Code – Arte: SEF

A medida adotada pelo Governo de Santa Catarina beneficia os contribuintes, tornando mais ágil de descomplicada as formas de pagamento das obrigações do dia a dia. Santa Catarina é um dos primeiros estados a se utilizar dessa ferramenta, evitando aborrecimentos burocráticos. O serviço estará disponível para pagamentos de taxas e tributos até o final de janeiro, conforme informações do próprio Governo. A ação nesse sentido foi definida no âmbito do Plano de Ajuste Fiscal de Santa Catarina (Pafisc), lançado em março passado. Outra novidade, é de que no próximo dia 22, a nova modalidade já estará disponível para o recolhimento de valores estabelecidos na aplicação de penas alternativas, a chamada pena pecuniária. Noutras modalidades, portanto, até o final de janeiro, as cobranças de ICMS e do ITCMD também poderão ser quitadas via PIX.

Simplificação e economia aos cofres públicos

No tocante ao pagamento do IPVA, a habilitação ocorre mais tarde, dentro de aproximadamente 120 dias. A alternativa está repleta de méritos. Sem dúvida simplifica a vida dos contribuintes na hora de pagar as obrigações, sem contar que representa economia aos cofres públicos, uma vez que os meios de cobrança atuais têm custos operacionais que podem chegar a R$ 1,35 por boleto, como é o caso dos pagamentos realizados em agências lotéricas. Já o PIX vai custar apenas R$ 0,20 por operação ao Estado, valor abaixo de qualquer outra modalidade disponibilizada atualmente. Assim, o Governo de Santa Catarina deve economizar cerca de R$ 15 milhões entre 2024 e 2027. Outra vantagem é que o contribuinte terá mais canais digitais habilitados para quitar seus débitos.

Obrigatoriedade na vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose

Deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos-GO) é autor da proposta Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4006/23 torna obrigatória a vacinação de cães e gatos contra raiva e leptospirose em todo o País. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Quem descumprir a medida poderá ser punido com advertência, multa ou perda da guarda do animal. A proposta estabelece que a vacinação deverá ser realizada conforme protocolos e prazos estabelecidos pelas autoridades sanitárias por um médico veterinário com registro no Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).

Conforme o projeto, caso seja aprovado, o descumprimento da medida sujeita o proprietário do animal às seguintes medidas:

– Advertência, na primeira infração;

– Multa, em caso de reincidência, variando de R$ 1 mil a R$ 10 mil;

-E, perda da guarda do animal, quando o descumprimento persistente coloque em risco a saúde pública.

Pela justificativa do autor do projeto, a vacinação é um método eficaz de prevenção dessas doenças e contribui para a proteção da saúde pública e do bem-estar dos animais de estimação. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Fonte: Agência Câmara de Notícias)