Órgão orienta os consumidores a ficarem atentos quanto às cobranças abusivas
No verão, as praias ficam lotadas, os preços aumentam e até um pequeno espaço na faixa de areia é comercializado. Porém, essa prática é considerada irregular e o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor pode ser acionado caso o direito do consumidor seja descumprido nessas situações. Nesta quarta-feira (14), o órgão fez uma publicação orientando a população sobre este assunto, para os turistas e moradores curtirem as praias sem problemas.
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Uma das principais dicas está relacionada ao consumo de alimentos e bebidas próprios em qualquer área da praia, não sendo permitida a proibição por parte dos vendedores, pois a praia é um local público. Além disso, também é preciso ficar atento à proibição de uso de caixas de som e o acompanhamento de pets, porque a legislação de alguns municípios proíbe tais práticas. É preciso também ficar atento à legalidade dos vendedores, que precisam ter autorização da prefeitura e esta pode ser exigida pelo consumidor. Por fim, taxas de serviço e produtos, como a consumação, podem ser cobrados, desde que o cliente seja previamente informado.
Os frequentadores também devem ficar atento às práticas ilegais que ocorrem recorrentemente, como a consumação mínima para uso de cadeiras e guarda-sóis de bares e quiosques instalados na faixa de areia. Se o local é público, o consumidor pode utilizar sem precisar pagar. A exigência do pagamento de 10% do valor da conta ao garçom e a cobrança de pagamento antecipado também são comuns, mas são ilegais. Veja outras práticas que ferem o direito do consumidor e que você deve ficar atento.
- Cobrança antecipada: pagamento deve ser feito após a prestação de serviço e/ou após o consumo do produto;
- Não informar os preços antes do consumo. Os preços devem estar visíveis em cardápios e placas;
- Exigir consumação mínima, seja na praia, boates ou serviços;
- Não informar a cobrança de couvert artístico.
Como acionar o PROCON SC
- Zap Denúncia – 48 3665 9057.
- Núcleo de Apoio ao Superendividamento – 48 3665 9068
- Site do Procon SC: reclamações para pessoas que moram em cidades sem Procon municipal.
- Telefone 151 – ligação gratuita apenas para tirar dúvidas dos consumidores.
- Além disso, o Procon SC atende presencialmente na Rua Conselheiro Mafra, 82, Centro, Florianópolis.
Operação Protetor gera prejuízo superior a R$ 2,5 milhões ao crime organizado
Ações tiveram como alvo uma quadrilha que atuava nos 89 município da região oeste e que fazem divisa com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina
Uma organização criminosa com atuação na região Oeste de Santa Catarina teve grande prejuízo financeiro ao longo de 2025, com apreensão de drogas, munições e armas, materiais avaliados em cerca de R$ R$ 2,5 milhões. Além das apreensões, ainda houve a prisão de diversos integrantes. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (13) pela Diretoria de Polícia de Fronteira (DIFRON), que divulgou os números da operação “Protetor”. O objetivo foi a desarticulação da quadrilha, que atua nos 89 municípios catarinenses da região oeste e que fazem divisa com Paraná, Rio Grande do Sul e Argentina.
