14 de julho de 2024
TVBV ONLINE
Paulo Chagas

Santa Catarina vive nesta terça mais uma edição do “Prêmio Band Cidades Excelentes”

Prêmio Band Cidades Excelentes entregue em 2023 / Foto: divulgação

O Prêmio Band Cidades Excelentes – iniciativa do Grupo Bandeirantes, em parceria com o Instituto Aquila, faz balanço da evolução dos municípios de 2021 a 2024. A premiação vai avaliar o desempenho das iniciativas implementadas pelos gestores municipais e premiar aqueles que apresentarem o melhor crescimento nas notas desde o lançamento do prêmio, em 2021. A parceria entre o Grupo Bandeirantes de Comunicação e o Instituto Aquila tem o objetivo de transformar a realidade das 5.570 cidades brasileiras. O instrumento empregado na análise é o Índice de Gestão Municipal Aquila (IGMA), que utiliza conceitos de big data para reunir as informações públicas mais atualizadas. A plataforma é estruturada com base em Inteligência Artificial que, a partir de algoritmos, consolida os resultados em uma única nota final. A cidade que recebe mais de 80 pontos é considerada excelente. O evento promovido pela TVBV, acontece neste dia 18 de junho de 2024, às 19h – Auditório Square SC.

Câmara aprova novas regras para suspenção a quem faltar com decoro

Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir a ocorrência de confrontos acirrados entre parlamentares / Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Resolução 32/24, da Mesa Diretora, que permite propor a suspensão, por medida cautelar, do mandato de deputado federal por até seis meses. Essa decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis com prioridade sobre demais deliberações. O texto já foi promulgado como Resolução 11/24. Segundo a Mesa Diretora, o projeto pretende prevenir “a ocorrência de confrontos desproporcionalmente acirrados entre parlamentares”. De acordo com o texto, essa suspensão poderá ser aplicada a deputado contra o qual seja apresentada representação de autoria da Mesa por quebra de decoro parlamentar. Logicamente o acusado terá também direito de defesa, e no final, somente a Mesa poderá decidir. Aliás, muitos não aprovaram e argumentaram que a punição deveria ser decida pelo Plenário. (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

Em Lages deputados e lideranças debatem atuação dos órgãos ambientais

Foto: Sheila Rosa

O assunto trazido no Fórum Parlamentar Catarinense, no último dia 7 de junho, em Lages, foi novamente discutido na sexta-feira (14), em reunião na ACIL, entre deputados e lideranças locais e regionais. No encontro, estiveram os deputados federal Carlos Chiodini, o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Mauro de Nadal, e o deputado estadual Cleiton Fossá. O objetivo foi debater a atuação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a autonomia estadual. A preocupação com a atuação do IBAMA na Serra Catarinense, que vem exigindo documentações e licenças não requeridas pelo Estado de Santa Catarina, o qual detém a competência para legislar a nível estadual, foi levantada pelo Procurador da República Nazareno Jorgealem Wolff.

O que se quer

Reunião de lideranças em Lages / Foto: Sheila Rosa

O presidente da ACIL, Antonio Wiggers, solicitou que o Fórum Parlamentar intervenha junto ao IBAMA para que os processos em posse do órgão sejam remetidos ao Estado de Santa Catarina, para que através do Instituto do Meio Ambiente (IMA), possa proceder com as averiguações necessárias e promover a autuação ou o arquivamento dos mesmos. Além disso, foi solicitado ao deputado Mauro de Nadal que intervenha no âmbito estadual sobre o Projeto de Lei do deputado Ivan Natz, que interfere na autonomia do município de Lages para legislar e decidir sobre o uso e ocupação do solo, especialmente na região da Coxilha Rica.

Promessa dos parlamentares

O deputado Chiodini colocou-se à disposição, juntamente com o deputado Valdir Cobalchini e a bancada federal, para receber os produtores e entidades, e organizar uma reunião junto ao IBAMA em defesa das solicitações pleiteadas. O presidente da Alesc se comprometeu também a receber produtores e entidades para uma reunião com o IMA, visando obter uma Declaração de Conformidade Ambiental referente às atividades agrosilvipastoris no Estado de Santa Catarina.