Antes exercida pelo Poder Judiciário, atribuição passou a ser realizada pela Polícia Penal
Desde março deste ano, a gestão de vagas nas unidades prisionais de Santa Catarina passou a ser realizada pela Polícia Penal. Até então exercida pelo Poder Judiciário, a atribuição agora é conduzida por meio da Central de Regulação de Vagas (CRV), permitindo mais agilidade na distribuição de presos e no controle da ocupação das unidades prisionais.
O estado é o primeiro do país com estrutura própria da Polícia Penal para gerenciar, em tempo real, a ocupação das unidades prisionais. De acordo com a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri), a medida reduz etapas burocráticas, agiliza a tomada de decisões e permite um acompanhamento mais próximo da realidade dos presídios catarinenses.
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A CRV funciona como um centro de monitoramento permanente do sistema prisional. Equipes da Polícia Penal acompanham 24 horas por dia a quantidade de vagas disponíveis. Isso permite respostas mais rápidas às demandas diárias do sistema e fornece informações atualizadas para subsidiar as decisões judiciais. O sistema também terá papel importante na administração das mais de 9 mil novas vagas prisionais previstas pelo Governo do Estado
Entre os principais benefícios da mudança estão o melhor aproveitamento das vagas existentes, a redução da superlotação em determinadas unidades, a distribuição mais equilibrada da população carcerária e a maior agilidade nos processos de transferência e movimentação de presos.
Ainda segundo a Sejuri, a central também contribui para garantir a correta separação entre presos provisórios e condenados, além de possibilitar que os custodiados sejam encaminhados para unidades compatíveis com seu perfil, considerando fatores como o tipo de crime cometido, o histórico prisional, o comportamento carcerário e os critérios de segurança, sempre observando a capacidade operacional de cada estabelecimento penal.
Para a secretária da Justiça e Reintegração Social, Danielle Amorim Silva, a iniciativa fortalece a gestão do sistema prisional e valoriza o trabalho da Polícia Penal. “Santa Catarina mais uma vez larga na frente ao investir em uma estrutura própria para a Central de Regulação de Vagas. A Polícia Penal conhece a realidade das unidades prisionais e tem condições de atuar com rapidez, precisão e responsabilidade na gestão das vagas. Essa integração fortalece a execução penal, melhora a organização do sistema e garante mais eficiência para o Estado”, destaca.
Sete residências foram atingidas por falha em reservatório em Florianópolis, afirma Casan
Seis casas e uma rua precisaram ser interditadas pela Defesa Civil
Sete residências foram afetadas pelo grande volume de água que extravasou de um reservatório da Casan na manhã desta sexta-feira (12) em Florianópolis. A ocorrência foi provocada por um problema mecânico no registro de controle no fechamento do tanque, que não conteve o nível e transbordou.
