Medidas incluem proibição de fogos com estampido, castrações e campanhas contra abandono
O mês de Abril é um mês dedicado à conscientização e ao combate à crueldade contra os animais, com o objetivo de incentivar a sociedade a reconhecer e combater práticas como abandono, violência e negligência. Em um país com uma das maiores populações de pets do mundo, a mobilização ganha força. Com a chegada deste mês, o Governo de Santa Catarina divulgou um balanço de ações, programas e leis implementados recentemente na área de bem-estar animal, que incluem medidas de controle populacional, campanhas educativas, capacitação de agentes públicos e mudanças na legislação.
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Programa Pet Levado a Sério
Entre os principais programas está o Pet Levado a Sério, voltado à castração de cães e gatos. A iniciativa funciona por meio de repasses estaduais aos municípios responsáveis pelos procedimentos. Segundo o governo, mais de R$ 17 milhões já foram destinados, viabilizando cerca de 80 mil castrações em 273 municípios, o que equivale a 96% do território catarinense. A medida busca reduzir abandono, maus-tratos, acidentes e a transmissão de zoonoses.
Além das cirurgias, o programa inclui orientações e capacitação para gestores municipais. Diversas cidades receberam recursos e já incluíram os trâmites para adesão, como Rio Negrinho, Urussanga, Xanxerê, Curitibanos, entre outras.
Lei proíbe fogos de artifício com estampido
A Lei nº 19.764/2026 proíbe o uso de fogos de artifício com estampido em Santa Catarina. A medida vale para eventos públicos e privados e permite apenas artefatos visuais sem ruído. A legislação prevê prazo de 180 dias para adaptação do comércio e estabelece penalidades em caso de descumprimento.
Lei e campanha que reconhecem animais de rua e combatem maus-tratos
A Lei nº 19.726 institui o reconhecimento dos chamados animais comunitários, aqueles em situação de rua que recebem cuidados de moradores. A norma prevê proteção contra maus-tratos e remoção indevida, além de autorizar a instalação de estruturas como casinhas, comedouros e bebedouros em espaços públicos, estabelecendo diretrizes para a atuação conjunta entre sociedade e poder público.
Enquanto que campanhas educativas são realizadas ao longo do ano, buscando alertar para o aumento do abandono de animais, especialmente em períodos de férias, por meio de ações em mídias tradicionais, redes sociais e espaços urbanos, com foco na adoção responsável e no estímulo a denúncias de maus-tratos.
Combate a Farra do Boi
O combate à prática da farra do boi também foi integrado às ações do estado, especialmente durante a Quaresma. A atuação envolve operações da Polícia Militar em conjunto com outros órgãos de fiscalização. A prática é considerada crime ambiental, com previsão de multas que podem chegar a R$ 20 mil, além de responsabilização penal.
Cursos e capacitação
Na área de segurança pública, cerca de 100 policiais civis já participaram de cursos específicos para investigação de crimes contra animais, oferecidos pela Academia da Polícia Civil. A formação aborda desde o recebimento de denúncias até a condução de inquéritos.
Também são oferecidos cursos gratuitos online em educação ambiental e bem-estar animal, com mais de 1.200 vagas. Os conteúdos incluem temas como guarda responsável, legislação e controle populacional, com foco na atuação de servidores públicos e protetores.
Denúncia
Em Santa Catarina, os registros podem ser feitos de forma anônima pelos telefones 190 e 181, além de delegacias físicas e da plataforma digital da Polícia Civil.
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