Serviço está disponível para quem já possui a primeira via do documento
A solicitação da segunda via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) já pode ser realizada de forma online por meio da Polícia Científica de Santa Catarina. O novo modelo do documento está disponível desde março de 2023, unificado em todo o país que utiliza o número do CPF como identificação.
A segunda via está disponível para quem já possui o documento. A iniciativa faz parte do processo de modernização dos serviços de identificação civil no Estado, permitindo que o cidadão realize a solicitação sem a necessidade de deslocamento até um posto de atendimento, nos casos de segunda via. O serviço digital reduz filas, otimiza o tempo de espera e amplia o acesso ao documento.
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Após a solicitação online, o cidadão pode acompanhar o andamento do processo e receber orientações sobre a retirada do documento, quando necessário. A medida também contribui para tornar o atendimento presencial mais eficiente, direcionando os casos que realmente exigem comparecimento às unidades.
A Polícia Científica orienta que os interessados acessem os canais oficiais para verificar os requisitos e realizar a solicitação da segunda via da CIN de forma segura e rápida. Segundo o Diretor de Identificação Civil e Criminal, Álvaro Augusto Mesquita Hamel, “a digitalização dos serviços de identificação civil representa um avanço importante na relação com o cidadão, garantindo mais eficiência, transparência e acessibilidade no acesso à Carteira de Identidade Nacional”.
A nova carteira
A CIN está disponível em formato físico (papel e cartão) e digital com o mesmo valor legal. A versão digital está no aplicativo Gov.br, em smartphones e tablets. O documento tem número único nacional de identificação do cidadão em todo o país, o Cadastro de Pessoa Física (CPF). O número único exclui a possibilidade de uma pessoa emitir diversas carteiras de identidade em diferentes unidades da Federação, com diferentes números.
O secretário de Governo Digital do Ministério da Gestão, Rogério Mascarenhas, explica que esse padrão nacional, com o número do CPF como identificador único, válido em todo o país, torna o documento mais confiável e seguro. “A gente eliminou os 27 números diferentes que as pessoas podiam ter no documento de identidade.” Segundo ele, a nova carteira é também a porta de entrada para serviços públicos e benefícios sociais. “É um instrumento importante que, além de reduzir fraudes, ajuda muito na simplificação do acesso do serviço público à população.”
Primeira via
A primeira via da CIN é gratuita. A emissão do documento pode ser agendada nos institutos de identificação das 27 unidades da Federação. Em Santa Catarina, o serviço pode ser acessado pelo site oficial da Polícia Científica. No atendimento presencial, é necessário que as pessoas levem a certidão de nascimento (para solteiros) ou casamento (para casados) e CPF.
Somente está apto a tirar a CIN o cidadão que tenha a situação Cadastral do CPF regularizada ou pendente de regularização na Receita Federal. Ainda é necessário que a certidão (nascimento ou de casamento) apresentada tenha os mesmos dados que constam na Receita Federal, como nome do cidadão, data de nascimento e nome da mãe.
No momento do atendimento presencial, o agente público irá coletar os dados biométricos (digitais e fotografia) e biográficos do cidadão. É neste momento que o interessado pode solicitar ao atendente a inclusão dos documentos na versão digital da CIN. Após a confirmação dos dados, a CIN será emitida e poderá ser retirada no prazo estabelecido no posto de identificação ou acessada no aplicativo Gov.br.
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