Foto: Divulgação/gov
A alteração visa facilitar a identificação realizada pela polícia
Na última semana, no dia 16, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal deu aval a um projeto de lei que propõe alterações nas placas de identificação de veículos. A iniciativa, de autoria do Senador Esperidião Amim (PP-SC) e sob o número 3214/2023, tem como objetivo a inclusão das informações sobre o Estado e o município de origem dos veículos na Placa Mercosul.
Atualmente, o modelo de placa Mercosul, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2020, não fornece essa informação.
O relator do projeto, Senador Lucas Barreto (PSD-AP), emitiu parecer favorável à proposta, o que possibilita o encaminhamento do projeto para análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Caso seja aprovado, o projeto exigirá que a Placa Mercosul seja adaptada para incluir os locais de registro dos veículos. No entanto, a implementação dessa medida só ocorrerá um ano após a aprovação do projeto e será aplicável apenas a novos emplacamentos.
A mudança será obrigatória apenas para veículos zero quilômetro, na transferência de propriedade (caso o novo comprador resida em município diferente do local de registro do veículo) ou em casos de mudança de categoria.
Apesar da aprovação na CAE, ainda não há definição sobre como os novos dados serão inseridos na placa Mercosul. O Senador Esperidião Amim argumenta que essa inclusão facilitará o trabalho de identificação da polícia e que atualmente só é possível acessar informações sobre a origem da placa em sites e aplicativos que disponibilizam registros de veículos no país.
Após a aprovação no Senado, o texto precisará ser analisado pela Câmara dos Deputados e, posteriormente, sancionado pelo Presidente da República. Depois a regulamentação pelo Contran será realizada e as alterações propostas poderão ser efetivadas na Placa Mercosul.
