MP instaurou uma notícia de fato com o objetivo de apurar a segurança do serviço e se normas previstas estão sendo cumpridas
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou uma Notícia de Fato para apurar a segurança do serviço de patinetes elétricos compartilhados no município de Joinville. A medida foi tomada após uma idosa ser atropelada por um aparelho no início desta semana e o filho procurar o órgão para relatar o acidente. Segundo ele, foi tentado o contato com a empresa responsável pelos veículos, mas não obteve resposta.
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A notícia de fato busca verificar uma possível falha na prestação do serviço, especialmente no que diz respeito à prevenção de riscos, à orientação aos usuários e ao atendimento aos envolvidos em acidentes. Também será apurado se a empresa está cumprindo as exigências previstas no Decreto Municipal n. 70.103/2025, que regula a fase experimental do uso de patinetes elétricos em Joinville. O contrato experimental tem 90 dias e prevê algumas obrigações, como manter todos os equipamentos seguros para uso e realizar manutenções, garantir seguro de responsabilidade civil com a orientação aos usuários, disponibilizar atendimento 24 horas ao cidadão e registrar e reportar as ocorrências. Caso elas não estiverem sendo cumpridas, o vínculo poderá sem rompido.
A Promotoria de Justiça responsável também solicitou o agendamento de uma reunião urgente com a Procuradoria-Geral do Município, a Secretaria de Infraestrutura Urbana e o Departamento de Trânsito de Joinville. O objetivo da conversa, segundo o MP, é discutir se a empresa está cumprindo as normas previstas no decreto e avaliar a forma que a mesma está exercendo a fiscalização e controle dos aparelhos. Também será discutida a existência ou não de mecanismos de atendimento a vítimas e usuários, além dos dados operacionais que devem ser fornecidos ao Município.
O MP ainda requereu a adição do decreto que regula o serviço à pasta do procedimento e a consulta ao aplicativo e ao site da empresa para verificar os termos de uso, informações sobre riscos e deveres atribuídos aos usuários. Por fim, o órgão, por meio da 20ª Promotoria de Justiça, reforma que acompanhará a situação e avaliará se houve falha no serviço e se medidas serão tomadas para garantir a integridade de pedestres e usuários.
Prejuízo de R$ 405 mil: Polícia apreende bens de envolvidos em fraude
Grupo criminoso teria lucrado com golpe contra Fundo de Investimento com sede em Blumenau
Um esquema de fraude fiscal que teria causado prejuízo superior a R$ 405 mil a um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) com sede em Blumenau é alvo de uma operação da Polícia Civil. Segundo a investigação, a empresa responsável pelo prejuízo tem sede em Gaspar e estaria simulando operações comerciais fictícias para a emissão de duplicatas (títulos de crédito) sem o respaldo real. Envolvidos ligados à instituição, suspeitos dos crimes de estelionato, duplicata simulada e lavagem de dinheiro, foram alvos de três mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (21).
