Maioria dos ministros entendeu que teria ocorrido violação dos direitos da influenciadora durante audiência e decidiu pela reabertura do processo na Justiça de Santa Catarina.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (18) para anular o processo que resultou na absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estupro pela influenciadora digital Mariana Ferrer. Com a decisão, o caso deverá ser novamente analisado pela Justiça de Santa Catarina.
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Durante o julgamento, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a audiência realizada no processo foi marcada por situações de constrangimento e desrespeito aos direitos da vítima. Segundo ele, Mariana Ferrer foi submetida a um processo de revitimização, sem a devida intervenção das autoridades responsáveis pela condução da sessão. Para Moraes, a forma como o depoimento foi conduzido comprometeu a validade de uma das principais provas em casos de violência sexual. O ministro destacou que o relato da vítima sofreu limitações em razão da postura adotada durante a audiência, o que, em seu entendimento, torna o ato processual nulo. Pelo voto apresentado, o processo deverá retornar à primeira instância para novo julgamento, sem a participação do juiz e do promotor que atuaram anteriormente no caso.
A defesa de André de Camargo Aranha sustentou a manutenção da absolvição. A advogada Dora Cavalcanti argumentou que a decisão da Justiça catarinense foi baseada em um conjunto probatório amplo e que o próprio Ministério Público concluiu pela insuficiência de elementos para sustentar a acusação.
Relembre o caso
O caso ganhou repercussão nacional após a divulgação de imagens da audiência realizada em 2020. Na ocasião, Mariana Ferrer relatou ter sido dopada e estuprada durante uma festa ocorrida em 2018, em Florianópolis, onde trabalhava como promotora de eventos . Durante o depoimento, ela foi questionada sobre aspectos de sua vida pessoal e recebeu comentários considerados ofensivos por entidades de defesa dos direitos das mulheres e por juristas. Naquele mesmo ano, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina absolveu o empresário após o Ministério Público mudar seu posicionamento inicial e passar a defender a inexistência de provas suficientes para uma condenação.
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