24 de julho de 2024
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Cotidiano

STF tem até sexta para julgar vínculo empregatício entre Uber e motorista

Supremo analisa repercussão geral; decisão pode impactar milhares de processos sobre o tema

O Supremo Tribunal Federal tem até sexta-feira (1°) para finalizar o julgamento sobre a repercussão geral nas teses que tratam de vínculo empregatício entre empresas de transporte por aplicativos, como a Uber, e os motoristas.

O relator do caso, o ministro Edson Fachin, votou a favor da repercussão geral do tema a fim de uniformizar o entendimento no Judiciário

Se reconhecida a repercussão geral, a tese a ser fixada pelos ministros vai impactar milhares de processos sobre o tema.

 

Na Justiça do Trabalho, o caso concreto que discute a natureza jurídica da relação entre um motorista e a Uber foi julgado de forma favorável ao trabalhador, confirmando a existência de vínculo empregatício. O órgão também condenou a Uber a pagar as verbas trabalhistas previstas na legislação.

A Uber recorreu ao STF, que apesar das várias decisões da justiça trabalhista, tem entendimentos contrários ao TST.

Em dezembro, a primeira turma decidiu que não há vínculo entre os motoristas e as plataformas. O mesmo entendimento já foi adotado pelo plenário.

 

Foto: Divulgação/FreePik