Órgão recomendou à prefeitura de Florianópolis a exclusão da medida e a retirada de todas as propagandas que a anunciavam
O Ministério Público de Santa Catarina solicitou à Prefeitura de Florianópolis a exclusão da medida que suspende o pagamento em dinheiro nos transportes públicos da capital, que teria início no dia 5 de janeiro. Segundo o órgão, ela pode gerar uma exclusão de usuários em situação de vulnerabilidade social e é uma prática que fere o Código de Defesa do Consumidor.
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A ação foi formulada pela 29ª Promotoria de Justiça da Capital, que tem atuação na área do consumidor. O setor instaurou um inquérito civil para apurar a decisão da prefeitura, publicada na quinta-feira última semana (27). O documento, além de recomendar a exclusão, ainda pede a cessão da divulgação dessa informação e as troque por uma propaganda que informe sobre a revogação da medida. A promotoria ainda solicitou a realização de um estudo técnico sobre o impacto social da suspensão do pagamento em dinheiro, com análise dos riscos de exclusão, plano de mitigação e cronograma detalhado para implementação de alternativas.
Por fim, o órgão estabelece um prazo de 72 horas para informar se acata a decisão. Se não houver resposta ou a justificativa for considerada insuficiente, o MP afirma que pode adotar medidas judiciais para garantir o cumprimento, sem prejuízo da responsabilização pelos danos decorrentes da prática abusiva.
Suspensão do pagamento
A medida pela suspensão do pagamento em dinheiro no transporte público de Florianópolis foi anunciada na última quinta-feira (27) pela prefeitura. A medida impactará o embarque de passageiros fora dos terminais, que serão obrigados a pagar via Pix, por meio do QR Code, ou por meio de do cartão do transporte.
Segundo o município, a medida visa aprimorar o acesso, reduzir tempo de embarque e estimular a adoção do uso do cartão. Outro motivo citado é o baixo uso do pagamento em dinheiro. A secretaria de Infraestrutura e Manutenção da Cidade afirma que apenas 8% dos passageiros ainda optam pelo pagamento em dinheiro para acesso cotidiano ao longo do ano. A previsão de início era 5 de janeiro e, até lá, a prefeitura informou que estará anunciando a mudança.
Prefeitura se pronuncia
A Prefeitura de Florianópolis informa que ainda não foi informada oficialmente acerca do processo. Entretanto, vale salientar que todo o procedimento está embasado em análise técnica do funcionamento do sistema de transportes na Capital, bem como da demanda pela modalidade de pagamento, hoje em apenas 8%. O principal objetivo é tornar o funcionamento mais ágil e estimular a adoção das demais modalidades de acesso disponíveis, incluindo aquelas que garantem benefícios como a integração e tarifas mais em conta. A migração, que deve ocorrer até o dia 5 de janeiro, é um procedimento que já ocorreu em outras grandes cidade do Brasil e do mundo.
Jovem de 23 anos morre eletrocutado enquanto instalava luzes de Natal
Vítima trabalhava em empresa contratada por prefeitura para instalar decoração natalina
Um jovem de 23 anos, identificado como Vinicius Zeus de Souza, morreu eletrocutado na madrugada desta terça-feira (2) enquanto instalava luzes de Natal em Três Barras, no Planalto Norte de Santa Catarina. Ele era funcionário de uma empresa contratada pela Prefeitura da cidade para a instalação da decoração natalina.
