Famílias podem ter desconto de até 100% na conta de luz
A tarifa social da energia elétrica para famílias registradas no CadÚnico passa a valer neste sábado (5) em todo o território nacional. Esse público será isento das cobranças pelo uso de até 80 kWh. Segundo governo federal, o benefício concederá a gratuidade total da conta de luz a 4,5 milhões de famílias.
Além dessas, mais de 17 milhões receberão desconto no pagamento.
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De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), poderá ser cobrado na fatura apenas os custos não associados à energia consumida, como a contribuição de iluminação pública ou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), de acordo com legislação específica do estado ou município onde a família reside.
O custo de disponibilidade da rede de energia continua sendo de 100 kwh. Por isso, aqueles que utilizarem entre 80 kwh e 100 kwh precisarão pagar apenas os 20 kwh restantes. O custo de disponibilidade é o valor mínimo cobrado pela distribuidora para remunerar os gastos com a rede elétrica necessários para transportar a energia até o consumidor.
O Governo Federal informa que os consumidores não precisam solicitar o benefício às agências de distribuição da energia. Basta o usuário estar registrado no CadÚnico para ter direito à isenção.
Quem tem direito à Tarifa Social
Para ser beneficiário da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é preciso se enquadrar em um dos requisitos abaixo:
- Família inscrita no Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional;
- Idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência, que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e estão no Cadastro Único;
- Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três salários-mínimos, que tenha pessoa com doença ou deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
- Também têm direito ao benefício as famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico, cujo consumo mensal seja de até 80 kWh/mês.
Obras no Mercado Público devem ser entregues antes do prazo determinado
Termo de ajustamento de conduta assinado pela prefeitura em conjunto com o Ministério Público estabeleceu que a reforma deveria ficar pronta até setembro
As obras de melhorias estruturais no Mercado Público de Florianópolis continuam ocorrendo e, conforme temo de ajustamento de conduta do Ministério Público, devem ser finalizadas até o mês de setembro. Neste termo, estão previstas diversas obras, como substituição das telhas da ala norte, reforma dos banheiros, melhoria na acessibilidade da padaria (Box 39) e reforma dos pilares do setor das peixarias – essas duas últimas já finalizadas.
