Movimentações teriam sido realizadas durante 2024 e 2025
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) determinou, nesta quarta-feira (17), de forma cautelar, o afastamento de um servidor público da Prefeitura de Joaçaba, no Meio-Oeste de Santa Catarina. Ele é suspeito de ter desviado cerca de R$1,07 milhão dos cofres públicos. A apuração do TCE identificou que as movimentações financeiras teriam sido realizadas durante 2024 e 2025.
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Segundo o TCE, as inconsistências financeiras foram identificadas após análise de documentos e auditoria realizada na sede da prefeitura. Os valores teriam sido desviados da cota-parte do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços (ICMS) do município – parcela do imposto estadual que é repassado para as prefeituras.
O TCE informou que ao comparar os números registrados pelo município com os dados bancários da Prefeitura, foram identificadas movimentações sem registro na contabilidade, tendo como destino a conta bancária do servidor. As apurações ainda apontam que os valores arrecadados com impostos não foram devidamente registrados no orçamento e na contabilidade oficial.
Em nota, a Prefeitura de Joaçaba informou que está trabalhando em parceria com o TCE desde terça-feira (16) para investigar possíveis irregularidades envolvendo o servidor. “A Administração Municipal está acompanhando os procedimentos investigatórios e fornecendo todas as informações necessárias com seriedade e responsabilidade, reforçando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos”, destacou a prefeitura.
A medida cautelar, assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi, determina ainda que os envolvidos e seus gestores sejam ouvidos. O cargo ocupado pelo servidor não foi divulgado.
*Estagiário sob supervisão de Fernando Bortoluzzi
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