Ministro do STF havia sido escolhido por sorteio; caso foi repassado a Cristiano Zanin
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou suspeito para relatar uma ação para a obrigar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados para investigar as fraudes do Banco Master. Após a decisão nesta quarta-feira (11), Cristiano Zanin foi o novo escolhido para a relatoria.
Toffoli havia sido escolhido em sorteio realizado pelo sistema eletrônico de distribuição de processos da Corte, mas pediu que o caso fosse repassado a outro ministro. No mês passado, ele deixou a relatoria da investigação da Polícia Federal (PF) após a corporação informar o presidente do STF, Edson Fachin, de que há menções ao ministro em mensagens encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
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Apesar de ter deixado voluntariamente a relatoria do inquérito que investiga as fraudes do Master, Toffoli não havia se declarado impedido de participar de novos processos. Dessa forma, a distribuição do processo foi feita entre todos os ministros.
Entenda a suspeição
Dias Toffoli é um dos sócios do resort Tayayá, localizado no Paraná. O empreendimento foi comprado por um fundo de investimentos que é ligado ao Banco Master e investigado pela PF. Ao deixar a relatoria, ele afirmou que os ministros da Corte reconheceram que não há hipótese de impedimento ou suspeição contra ele nos processos sobre as investigações que envolvem o Banco Master. Contudo, no caso concreto, o ministro decidiu se afastar do processo que trata da abertura da CPI.
“Todavia, nos termos do disposto no art. 145, § 1º, do Código de Processo Civil, declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, decidiu.
Também nesta quarta-feira, o ministro se declarou suspeito para participar do julgamento que vai decidir se a prisão do banqueiro Daniel Vorcaro será referendada pela Corte na sexta-feira (13). Com o afastamento, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a prisão Vorcaro será decidida com os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Nunes Marques.
CPI do Master
Um mandado de segurança para garantir a abertura da CPI do Banco Master foi protocolado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). O parlamentar alega que o requerimento para a criação da comissão já foi protocolado e cumpriu os requisitos legais. Segundo o parlamentar, há omissão do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao deixar de instalar a CPI.
“O requerimento obteve um total de 201 assinaturas, cumprindo o requisito de mais de 1/3 (um terço) dos membros da Câmara dos Deputados, possui objeto certo e prazo definido, preenchendo, assim, todos os requisitos previstos no art. 58, § 3º, da Constituição Federal”, disse o deputado.
*Com informações de Agência Brasil
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