Projeto de Lei 235/2019 foi aprovado pela Alesc na última semana e aguarda sanção do governador Jorginho Mello
A Universidade do Estado de Santa Catarina se manifestou de forma contrária ao projeto de lei que trata da exigência de exames toxicológicos para ingressar nas universidades públicas estaduais. O PL 235/2019 foi aprovado na última quarta-feira (10) pela Assembleia Legislativa após seis anos de tramitação. O texto aguarda a sanção do governador Jorginho Mello e regulamentação do Poder Executivo e do Conselho Estadual de Educação para entrar em vigor.
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A proposta prevê que todos os estudantes que desejarem se matricular nas universidades públicas estaduais – instituições de nível federal, como UFSC e IFSC, não se enquadram – deverão apresentar um exame toxicológico que comprove a ausência de substâncias ilícitas no sangue. De acordo com o texto, o exame deve estar datado com até dois meses antes da efetuação da matrícula e precisa observar uma janela de detecção mínima de 180 dias, padrão usado em exames toxicológicos de larga escala. As informações serão sigilosas e os alunos terão direito à contraprova. Vale ressaltar ainda que a exigência é apenas para o momento da matrícula e não se aplica ao longo da graduação.
A Udesc é uma das instituições que terá o sistema de ingresso alterado se a medida for sancionada. Por meio de nota enviada ao portal TVBV Online, a reitoria “manifesta desacordo e analisará os impactos do PL 0235/2019, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc), em suas atividades acadêmicas e administrativas, assim como no processo de ingresso de estudantes”. A universidade ressalta que, ainda que tornada efetiva, a lei só passará a entrar em vigor em um prazo de 180 dias. Dessa forma, “não há efeito imediato prático para a Udesc, que estuda os possíveis desdobramentos futuros”, finaliza.
Veja a nota completa
A Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) manifesta desacordo e analisará os impactos do PL 0235/2019, recentemente aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc), em suas atividades acadêmicas e administrativas, assim como no processo de ingresso de estudantes.
Ainda que já aprovado pelos deputados, o texto ainda demanda sanção ou veto do governador do Estado e regulamentação pelo Poder Executivo e pelo Conselho Estadual de Educação.
Conforme o próprio texto aprovado, há ainda um prazo de 180 dias, a partir da publicação, para que a lei entre efetivamente em vigor. Portanto, no momento não há efeito imediato prático para a Udesc, que estuda os possíveis desdobramentos futuros.
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