Atualizações no Código de Trânsito Brasileiro estabelecem mudanças de acordo com a faixa etária
Motoristas devem ficar atentos às novas regras para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) – especialmente aqueles com mais de 50 anos de idade. Além da novidade mais recente, que institui a renovação automática para bons condutores, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) conta, desde 2021, com novos prazos de validade da carteira de motorista, que variam conforme a idade do condutor.
As mudanças busca adequar a frequência das avaliações médicas às condições de saúde de cada faixa etária. Anteriormente, o prazo padrão para renovação da CNH era de cinco anos para a maioria dos motoristas e de três anos para maiores de 65 anos. Agora, a validade do documento foi ampliada para os mais jovens e ajustada para os condutores mais velhos.
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Com o novo esquema, a validade do documento tem como base a idade do motorista no momento da última renovação ou da primeira emissão. Confira os prazos atualizados:
- Até 49 anos: CNH é válida por 10 anos
- De 50 a 69 anos: validade da CNH é de 5 anos;
- A partir de 70 anos: prazo de validade passa a ser de 3 anos.
Para realizar o processo, o motorista precisa passar pelo exame de aptidão física e mental. Condutores que exercem atividade remunerada com o veículo, como motoristas de aplicativo ou caminhoneiros, também devem realizar a avaliação psicológica. O procedimento pode ser iniciado de forma online, pelo portal do Detran de cada estado, ou presencialmente.
Renovação automática
Além dos novos prazos de validade da carteira de habilitação, uma lei que permite a renovação automática do documento foi sancionada no último dia 5 de junho pelo presidente Lula. A medida autoriza a renovação sem custos, mas somente para motoristas que não cometeram infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
Quando o documento vence, a atualização é feita diretamente no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e disponibilizada no aplicativo da CNH do Brasil. Além da renovação do documento, os condutores beneficiados passam a receber o selo de Bom Condutor, que fica visível no aplicativo como forma de reconhecimento pelo comportamento responsável.
Limitações
A renovação automática também possui outras limitações. Motoristas com 70 anos ou mais, por exemplo, não têm direito ao benefício. Já os condutores a partir dos 50 anos podem aproveitar uma única renovação automática da CNH quando o documento vencer, sem taxas ou exames. O benefício é pessoal e só pode ser usado uma vez.
Também ficam fora da medida os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, assim como os motoristas com a CNH vencida há mais de 30 dias, conforme prevê a legislação de trânsito.
Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
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