Nova unidade foi instalada pelo TJSC nesta segunda-feira (30) em Florianópolis
A partir desta segunda-feira (30), crimes cometidos por organizações criminosos em todo o território catarinense ficarão sob competência exclusiva da Vara Estadual de Organizações Criminosas. A unidade foi instalada oficialmente pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em uma solenidade no salão do Tribunal do Júri do Fórum Rid Silva, em Florianópolis.
A minuta de resolução que transforma a Vara Criminal da Região Metropolitana de Florianópolis na nova unidade foi aprovada pelo Órgão Especial no dia 7 de maio. O potencial acervo será de 2.182 processos, divididos em 840 na fase de inquérito ou medidas de investigação e 1.342 ações penais.
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A Vara Estadual de Organizações Criminosas chega como um importante reforço do Judiciário no combate ao crime em Santa Catarina. Somente em 2024, foram 24 operações organizações criminosas, com 93 pessoas presas e mais de uma tonelada de drogas apreendida, segundo dados da Polícia Civil (PCSC). O prejuízo estimado para as facções foi de quase R$ 500 milhões.
A nova Vara contará com uma ferramenta desenvolvida pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com a Microsoft, para a anonimização de magistrados e magistradas, que poderão julgar os processos de forma colegiada e sem identificação. A unidade terá também acompanhamento permanente do Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), em parceria com a Academia Judicial, que será a responsável pela capacitação dos servidores e magistrados.
A Vara Estadual de Organizações Criminosas terá competência sobre ações que envolvem crimes praticados pelas organizações criminosas, mas há três exceções: processos de competência do Tribunal do Júri, de violência doméstica e do Juizado Especial Criminal.
Assista à reportagem de Taísa Kisiel
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