Estado busca reforçar transparência e a fiscalização do programa e do Fumdesc
O governador Jorginho Mello sancionou nesta quinta-feira (9) a lei que promove mudanças fundamentais nos programas Universidade Gratuita e Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc), voltadas a ampliar o acesso ao ensino superior em Santa Catarina. O objetivo principal é reforçar a transparência e a fiscalização das duas inciativas.
Os ajustes propostos nas Leis nº 831 e nº 18.672, de 2023, são decorrentes do acompanhamento feito pelo Governo do Estado e de apontamentos trazidos pelos órgãos de controle. As mudanças ampliam a participação social nas decisões, definem critérios mais objetivos para concessão dos benefícios e ampliam as penalidades aplicadas aos estudantes que fraudarem os processos.
> Siga nosso canal no WhatsApp e receba as notícias do TVBV Online em primeira mão
“São aprimoramentos que vão fortalecer ainda mais esses dois grandes programas, que só existem aqui. Criamos o Universidade Gratuita e o Fumdesc para realizar sonhos e transformar vidas pelo ensino. E mais de 50 mil catarinenses já tiveram essa sensação maravilhosa de estudar no curso que sempre quiseram, mais de 80% ex-alunos das nossas escolas públicas. Cuidar desses programas é essencial pro futuro de Santa Catarina”, destaca o governador Jorginho Mello.
Confira os principais ajustes nas leis sancionadas
- Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização de ambos os programas, garantindo maior legitimidade e participação social nas decisões;
- Candidatos devem possuir até R$ 1,5 milhão em bens do grupo familiar e renda familiar per capita inferior a quatro salários mínimos para todos os cursos;
- Determinação de um valor máximo para pagamento de cada mensalidade e alteração do cálculo do índice de carência (IC), atribuindo maior peso aos estudantes inscritos para vagas em cursos de graduação em engenharias e licenciaturas;
- Penalidades às instituições que não garantirem fiscalização efetiva de fraudes, como suspensão do pagamento da assistência financeira, exclusão de cursos do programa, ressarcimento ao erário e suspensão temporária ou inabilitação da mantenedora e da instituição universitária no Programa Universidade Gratuita por até cinco anos, além de multa ao presidente;
“Foi um período muito intenso de estudos para chegarmos a essas alterações aprovadas e que, com certeza, farão muito bem a essas iniciativas tão transformadoras. O Universidade Gratuita e o Fumdesc estão ainda melhores e continuarão realizando milhares de sonhos por todo o estado de Santa Catarina”, ressalta a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.
Os programas de acesso e permanência do ensino superior do Governo do Estado já concederam 54 mil benefícios em dois anos. Deste total, 82% dos beneficiados são estudantes que realizaram o ensino médio em escolas públicas estaduais e 85% conciliam trabalho e estudos.
Veja mais na reportagem do Band Cidade
Quem é María Corina Machado, opositora de Maduro vencedora do Nobel da Paz
Líder da oposição foi impedida de concorrer nas eleições presidenciais na Venezuela em 2024 e passou a viver escondida em seu próprio país
A líder da oposição venezuelana María Corina Machado é a vencedora do Prêmio Nobel da Paz de 2025. O anúncio foi feito pelo Comitê Norueguês do Nobel nesta sexta-feira (10). O comitê justificou a escolha pelo “trabalho incansável na promoção dos direitos democráticos para o povo da Venezuela e por sua luta para alcançar uma transição justa e pacífica da ditadura para a democracia.”
