Agentes da Polícia Federal apuram fraudes na emissão de licenças ambientais que permitiram a degradação de uma área de preservação
A operação, denominada APA Segura, foi realizada pela Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (29). O objetivo de combater degradação na Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia Franca, em Jaguaruna, no litoral Sul. Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Jaguaruna, Itapema, Araranguá, Urussanga, Armazém, Capivari de Baixo e Tubarão.
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O trabalhos tiveram início devido a uma requisição do Ministério Público Federal (MPF) para que fossem apuradas irregularidades na emissão de licenças ambientais dentro da Área de Preservação Permanente (APP). As irregularidades teriam ocorrido entre os anos de 2015 a 2025. Com base nas informações levantadas a PF constatou “a possível existência de uma organização criminosa suspeita de praticar fraudes e negociar certidões, licenças, autorizações e laudos em desacordo com a legislação ambiental e determinação judicial”.
Os laudos periciais analisados pelos agentes apontaram uma urbanização desordenada que pode causar sérias consequências ambientas na região como contaminação de lençóis freáticos, enchentes e alagamentos. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos no Instituto Municipal do Meio Ambiente de Jaguaruna (IMAJ), na Diretoria de Planejamento de Jaguaruna, além residências de pessoas envolvidas no esquema e servidores. A investigação apura crimes contra a Administração Ambiental, Corrupção Ativa e Passiva e Organização Criminosa.
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