Plataforma é acionada por disseminação de conteúdo ilegal
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou, nesta quinta-feira (19), em Brasília, que a rede social X (antigo Twitter) removeu uma postagem com conteúdo de intolerância religiosa contra judeus e mulçumanos. A postagem foi retirada após a AGU acionar a plataforma extrajudicialmente e comunicar a disseminação de conteúdo ilegal.
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A mensagem foi motivada por uma reportagem jornalística que tratava do crime de injúria racial cometido contra uma pessoa muçulmana em Barueri (SP).
Limites de liberdade de expressão
O usuário denunciado escreveu que “temos de cortar o mal pela raiz, seja judeu ou muçulmano”.
Pelo entendimento da AGU, a mensagem extrapolou os limites de liberdade de expressão e não pode servir de salvaguarda para a prática criminosa.
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as plataformas que operam as redes sociais devem ser responsabilizadas diretamente pelas postagens ilegais feitas por seus usuários. A responsabilização ocorrerá se as empresas não retirarem do ar o conteúdo ilegal após receberem uma notificação extrajudicial dos envolvidos.
Homem é condenado por tentativa de extorsão em “golpe dos nudes”
Réu criou perfis falsos no Facebook após contato pelo Tinder, obteve fotos íntimas e exigiu dinheiro sob ameaça
Um homem teve sua condenação confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por tentar extorquir uma vítima, usando fotos íntimas obtidas por meio de perfis falsos em redes sociais em Concórdia, no Oeste do estado. Segundo a denúncia, ele criou contas falsas para enganar a pessoa, obter as imagens e exigir dinheiro sob ameaça de divulgá-las. A defesa alegou que outras pessoas poderiam ter usado os dados do réu, mas a tese foi rejeitada por unanimidade.
