Processo é gratuito e possibilita acesso a serviços oferecidos pelo CBEA
Protetores independentes de animais já podem realizar o cadastro on-line junto à Prefeitura de Joinville. O processo pode ser feito sem custos e possibilita o acesso a programas de vacinação, castração e microchipagem oferecidos gratuitamente pelo Centro de Bem-Estar Animal (CBEA).
De acordo com a Prefeitura, são considerados “Protetores Independentes/Individuais” toda pessoa física ou jurídica, sem fins lucrativos, que desempenha, de forma voluntária, atividades de resgate de animais em vias públicas, vítimas de abandono ou feridos, provendo a assistência médico-veterinária necessária, castração e microchipagem, e encaminhamento para adoção responsável.
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“O cadastro on-line facilita com que os protetores que atuam no município, desempenhando essa importante ação de cuidar de animais que foram vítimas de abandono, possam receber o apoio do Centro de Bem-Estar Animal da Prefeitura de Joinville”, afirma a gerente do CBEA, Elisabet de Sousa Mendes.
O cadastro atende ao Decreto 65.285/2025, que regulamenta o Programa de Proteção Animal de Joinville instituído pela Lei Complementar 360/2011, de autoria da vereadora Tânia Larson. O processo pode ser feito por meio do site oficial da Prefeitura de Joinville.
Confira a documentação necessária para o cadastro
– Documento oficial;
– Indicação de endereço, contato telefônico e e-mail;
– Comprovante de residência atualizado nos últimos 90 dias;
– Comprovante de endereço atualizado nos últimos 90 dias do local onde os animais serão mantidos, caso seja diferente do endereço do protetor;
– Certidão negativa de débitos municipais da pessoa física;
– Carta de recomendação emitida por profissional médico-veterinário, atestando conhecer as atividades do protetor na proteção animal, datada, assinada e carimbada;
– Cópia do Termo de Adoção de Animais (em branco), em conformidade com o disposto no § 9º, do art. 33-A, da Lei Complementar nº 360/2011, o qual deve ser utilizado pelo protetor, para adoção dos animais sob sua tutela;
– Lista dos animais que estão e permanecerão sob tutela do protetor, com indicação individualizada do número de microchip, nome, espécie, sexo e idade aproximada;
– Lista dos animais resgatados e que estão aptos à adoção, com indicação individualizada do número de microchip, nome, espécie, sexo e idade aproximada.
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