O órgão está impedindo a produção, venda, importação, divulgação e uso desse tipo de medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) intensificou o controle sobre medicamentos utilizados para perda de peso e proibiu a entrada no país de uma série de produtos conhecidos como “canetas emagrecedoras”. As resoluções recentes impedem a produção, venda, importação, divulgação e uso de medicamentos agonistas de GLP-1 que não possuem registro sanitário no Brasil. Entre os itens alcançados pelas decisões estão produtos como T.G. 5, Lipoless, Lipoless Éticos, Tirzazep Royal Pharmaceuticals e T.G. Indufar. O órgão regulador apontou que a adoção das medidas foi motivada pelo crescimento de anúncios e ofertas irregulares, muitas deles veiculados pela internet, prática proibida pela legislação brasileira para medicamentos.
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A Anvisa destacou que medicamentos sem registro só podem importadas em situações excepcionais, exclusivamente para uso pessoal, mediante prescrição médica e após o cumprimento de regras específicas. No entanto, quando há resolução proibitiva, como neste caso, também fica suspensa qualquer modalidade de importação. No caso de remédios aprovados, cabe à empresa detentora do registro garantir a qualidade, a distribuição adequada e o monitoramento de possíveis efeitos inesperados. Os fármacos agonistas da GLP-1 autorizados no Brasil continuam sujeitos à prescrição com retenção de receita.
Segundo a agência, o uso de produtos sem autorização dificulta ações de vigilância, impede rastreamento em casos de reações adversas e expõe pacientes a riscos adicionais, já que muitos desses itens chegam ao país com bulas em outros idiomas ou sem informações essenciais. Há também o risco de circulação de versões falsificadas ou adulteradas, cuja fiscalização é limitada, já que estão sob regulamentação de outros países.
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