Programa ‘Catarinas Por Elas’ prevê roteiro de integração entre as políticas de Estado
O Governo de Santa Catarina lançou nesta quinta-feira (26) o programa Catarinas Por Elas, que estabelece responsabilidades e ações coordenadas para a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres. O lançamento foi marcado pela assinatura do termo de compromisso que estabelece o programa pelas mulheres do primeiro escalão do governo e a vice-governadora, Marilisa Boehm.
Na prática, o programa formaliza metas e ações que fortalecem os mecanismos de justiça, proteção e autonomia, colocando a vida das mulheres no centro das políticas públicas estaduais. Com a assinatura do termo de compromisso, cada órgão e entidade do Executivo Estadual se compromete a integrar e executar as ações do Catarinas Por Elas.
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“Nós vamos juntar todas as ações do governo que já vinham sendo feitas para proteger as mulheres, contra o feminicídio, contra a violência, e puxar essas ações diretamente pro gabinete do governador, através da Secretaria de Governo. Estamos integrando educação, saúde, forças de segurança, social, todas elas para que a gente consiga diminuir esses índices de crimes e violência contra a mulher”, disse o governador Jorginho Mello, que conduziu a cerimônia de lançamento do programa.
Segundo o Governo do Estado, o Catarinas Por Elas será implementado em três fases. Os órgãos e as entidades deverão alinhar suas ações ao cronograma, garantindo o cumprimento das metas nas fases de Implantação, em até 90 dias, Expansão no prazo de três a nove meses, chegando a uma consolidação em até um ano. A partir disso, a iniciativa passa a ter foco na avaliação anual e no reconhecimento de boas práticas.
O grupo terá um comitê gestor, composto pelas Secretarias de Estado da Casa Civil; da Assistência Social, Mulher e Família; da Educação e da Segurança Pública; e pela Polícia Militar e Polícia Civil. O grupo será responsável pela definição de protocolos, estabelecimento de fluxos e de responsabilidades.
“O Programa Catarinas por Elas é mais uma ação decisiva para o enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. É um ato que também reafirma o compromisso que o governador Jorginho Mello e eu temos com todas as mulheres catarinenses e as que escolheram Santa Catarina para viver”, disse a vice-governadora, Marilisa Boehm.
Conheça os eixos de atuação do Programa
Educação para Igualdade: inserir e promover ações transversais no currículo escolar, a formação docente e a realização da Semana Estadual de Prevenção ao Feminicídio, além de apoiar a implantação do Observatório Escolar de Violência de Gênero, conforme a área de atuação.
Engajamento Masculino (“Eles por Elas”): apoiar e implementar a formação obrigatória no ensino médio, realizar rodas de conversa e promover a capacitação de agentes públicos em abordagens sensíveis à violência de gênero.
Rede de Proteção Integrada: adotar fluxo único de atendimento, monitoramento e proteção, entre as Secretarias de Estado da Educação, da Segurança Pública e Assistência Social, Mulher e Família, garantindo a integração da rede de proteção e estabelecendo protocolos de resposta rápida para situações de risco envolvendo estudantes ou familiares.
Acolhimento e Autonomia: contribuir para a ampliação dos serviços de acolhimento e garantir o atendimento psicossocial especializado, bem como o encaminhamento prioritário para programas de autonomia econômica.
Dados e Avaliação: implementar e alimentar sistema integrado de informações e contribuir para a elaboração de relatório anual e análises periódicas de impactos, fornecendo os dados e os indicadores de monitoramento pertinentes à sua área.
Operação que revelou superfaturamento de R$ 19 milhões tem novos alvos
Nova fase da operação ‘Desvio de Rota’ apura fraude a licitações em município do Oeste
A Polícia Civil (PCSC) deflagrou nesta quarta-feira (26) uma segunda fase ostensiva da operação que apura fraudes a licitações no município de Quilombo, no Oeste de Santa Catarina. A ação ocorre após as investigações revelarem possíveis novos crimes relacionados ao superfaturamento de R$ 19 milhões identificado no ano passado.
