Ministério Público vai verificar questões relacionadas à ausência de espaço adequado para parada de ônibus
O Ministério Público de Santa Catarina instaurou uma notícia de fato para apurar uma possível falta de segurança viária no trecho da SC-401, em Florianópolis, onde um motociclista colidiu contra a traseira de um ônibus e morreu. A apuração foi iniciada nesta quarta-feira (14), dois dias após o acidente fatal na região de Canasvieiras, no Norte da Ilha.
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A ocorrência foi registrada por volta das 11h de segunda-feira (12), quando o motociclista, de 42 anos, colidiu em alta velocidade contra a traseira de um ônibus, que havia parado no meio da via, em frente a um ponto, para o embarque e desembarque de passageiros.
A vítima morreu no local. Em depoimento à Polícia Militar Rodoviária, o condutor do transporte coletivo disse que não parou no acostamento porque ciclistas transitavam no local, que também funciona como uma ciclofaixa. O trecho não possui recuo para ônibus pararem em segurança, sem invadir o acostamento, e isso é o que está sendo questionado pelo MP.
A ação foi protocolada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e busca apurar eventuais irregularidades na rodovia, especialmente em questões relacionadas à ausência do recuo, à interferência na faixa de rolamento e na ciclovia e à adequação da infraestrutura às normas de trânsito aplicáveis. Segundo o MP, notícias veiculadas questionam a ausência de uma área adequada para o transporte coletivo parar com segurança para a entrada e saída de passageiros, o que contrasta com outros pontos da rodovia, que dispõe do recuo, o que será apurado. Outro ponto de investigação está relacionado a possíveis irregularidades relacionadas à parada do ônibus sobre a faixa de rolamento e a ciclovia e à fiscalização do trecho.
Providências tomadas
Diante da necessidade de apuração e da gravidade do caso, a 30ª Promotoria de Justiça expediu ofícios à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Manutenção da Cidade de Florianópolis para que, em 15 dias úteis, prestem informações sobre as condições de segurança viária no trecho da SC-401, em Canasvieiras, nas proximidades do local do acidente.
À SIE também foram solicitadas informações sobre possíveis estudos técnicos relacionados à implantação de uma área de recuo no trecho. Se não houver, será feita uma avaliação técnica sobre a necessidade de sua implantação ou de outras intervenções para garantir a segurança do tráfego.
A secretaria municipal, por sua vez, foi questionada sobre a eventual interferência da parada de ônibus no fluxo de veículos e ciclistas, assim como sobre a adoção de medidas para adequar o trecho após o acidente, com a indicação das medidas implementadas e dos respectivos prazos.
A pasta também foi solicitada a fornecer informações sobre a existência de área de recuo para embarque e desembarque de passageiros no ponto de parada de ônibus localizado nas proximidades do acidente e, caso inexistente, sobre a existência de estudos ou projetos para sua implantação ou para a adoção de solução alternativa. Por fim, foram requeridas eventuais registros de solicitações, avaliações técnicas ou reclamações relativas às condições de segurança do ponto de parada, com o encaminhamento dos documentos pertinentes, além de esclarecimentos sobre a identificação de necessidades de adequação da estrutura do ponto e as providências adotadas ou previstas após o acidente, indicando as alterações realizadas e os respectivos prazos para execução das medidas pendentes, segundo o Ministério Público.
Posicionamento das secretarias
A reportagem do Portal TVBV Online entrou em contato com as secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade e de Infraestrutura e Manutenção da Cidade de Florianópolis para saber o posicionamento dos órgãos sobre o caso, mas não obteve respostas até o momento do fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
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