Ação foi movida após bebê de 1 ano e 6 meses sair sozinho de creche
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para a adoção de medidas para reforçar a segurança de crianças em creches de Braço do Norte, no Sul de Santa Catarina. A ação foi movida após um bebê de 1 ano e 6 meses sair sozinho de uma creche municipal no dia 25 de setembro e pede que o município adote uma série de medidas de segurança.
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A ação requer que o município adote medidas imediatas e cumpra uma série de obrigações em prazos determinados. Entre os pedidos estão um diagnóstico de segurança em todas as unidades em até 30 dias, a avaliação das unidades em obras em até 30 dias e a criação de um protocolo municipal de segurança para as unidades em até 60 dias.
Os requerimentos do MPSC também envolvem a adoção de novas regras de operação que incluem a interrupção do atendimento em escolas quando não houver condições seguras, o controle dos acessos e a identificação e a circulação controlada de pessoas externas à comunidade escolar. Além disso, a ação também requer a adoção de regras específicas para unidades em obras, como a avaliação dos riscos, o isolamento das áreas de obra, o cadastro e identificação dos trabalhadores, entre outras.
Reformas na unidade e mudanças no acesso
Após instaurar uma notícia de fato para apurar o caso, o MPSC constatou que a creche passava por uma grande reforma estrutural e que duas turmas de crianças continuavam frequentando o local. Também foi observado que as câmeras de segurança não estavam funcionando devido às intervenções realizadas no local.
Além disso, as apurações do MPSC confirmaram que a creche possuía um único portão de acesso que passou a ser utilizado com frequência para a entrada e saída de trabalhadores e a movimentação de materiais. Ainda foi constatado que não havia um protocolo formal específico para garantir a segurança das crianças durante a realização de obras.
Apuração do MPSC explica como o bebê saiu da unidade
Pouco antes do bebê sair da creche, uma criança havia sido mordida por outro aluno durante uma atividade com o Berçário 2 no parque e precisou de atendimento. Neste momento, uma das funcionárias foi atender a criança, enquanto a outra permaneceu no parque. Em paralelo, o vigilante da unidade se afastou do portão para realizar um serviço solicitado por um funcionário da creche.
Diante disso, o bebê se aproximou do portão e saiu da unidade sem ser percebido. O MPSC afirmou que não foi possível determinar quem deixou o portão aberto devido às câmeras de monitoramento não estarem funcionando.
Prefeitura se pronuncia
“A Prefeitura de Braço do Norte informa que, assim que tomou conhecimento dos fatos ocorridos no dia 30 de setembro de 2026, passou a adotar, por iniciativa própria, medidas para garantir maior segurança para as crianças em todas as unidades de ensino. Entre as medidas adotadas, foram realizadas reuniões e instruções com todos os Coordenadores, como também com os vigilantes das Unidades de Ensino Infantil, a fim de intensificar a segurança das crianças e o controle de acesso dos locais. Além disso, o Município, também por iniciativa própria, buscou elaborar um protocolo de segurança para as unidades, a fim de padronizar os atendimentos externos e acesso às unidades, documento que será encaminhado ao Poder Judiciário para análise.“
“Em relação à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, o Município informa que ainda não foi formalmente citado e que analisará os pedidos apresentados assim que tiver acesso oficial aos autos, por meio de sua Procuradoria Jurídica. A Administração Municipal reafirma seu compromisso com a proteção dos alunos, a transparência e o aprimoramento contínuo da segurança na rede municipal de ensino.”
MP apura saída de criança desacompanhada de creche em Ibirama
Caso ocorreu no mesmo dia em que um bebê saiu sozinho de uma creche em Braço do Norte
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instaurou uma Notícia de Fato para apurar o caso da criança de 2 anos que saiu sozinha de uma creche em Ibirama, no Alto Vale do Itajaí. O caso ocorreu no dia 25 de setembro, quando a criança ficou…
