Projeto de Lei Orçamentária Anual que prevê redução de 7,05% nos recursos foi aprovado pelo Congresso Nacional
O orçamento destinado às universidades federais previsto para 2026 preocupa os gestores das instituições. Nesta segunda-feira (22), a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) divulgou uma nota manifestando a aflição com a aprovação do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA), ocorrida na última sexta-feira (19) pelo Congresso Nacional. O texto prevê uma redução de 7,05% em relação a 2025. O corte afetará diretamente a Universidade Federal de Santa Catarina, que este ano já enfrentou dificuldades financeiras, com déficit superior a R$ 12 milhões já nos dois primeiros meses do ano.
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Um dos setores mais afetados pelo corte é o da assistência estudantil, com redução de cerca de R$ 100 milhões para o próximo ano, equivalente 7,3% em relação a 2025. Segundo a nota da Andifes, isso pode “colocar em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”. A carta também alerta para o agravamento de uma situação que já está crítica.
“Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”, segue.
Por fim, o documento alerta para a tomada de ações imediatas de recomposição do orçamento, visando manter o funcionamento regular das instituições, o que poderá ser comprometido no caso de sanção do projeto por parte do presidente Lula.
Confira a nota completa
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) manifesta profunda preocupação com os cortes promovidos pelo Congresso Nacional no orçamento das Universidades Federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.
De acordo com análise preliminar realizada pela Andifes, o orçamento originalmente previsto no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte total de R$ 488 milhões, o que representa uma redução de 7,05% nos recursos discricionários das instituições. Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior.
A situação é ainda mais grave no que se refere à assistência estudantil, área estratégica para a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Apenas nessa ação, o corte alcançou aproximadamente R$ 100 milhões, o equivalente a uma redução de 7,3%, comprometendo diretamente a implementação da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, e colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público.
Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra. O quadro se torna ainda mais preocupante diante de cortes semelhantes ocorridos nos orçamentos da Capes e do CNPq. Estamos, portanto, em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica. A restrição orçamentária também impõe entraves à continuidade do desenvolvimento científico e, portanto, à soberania nacional.
A Andifes reconhece e valoriza o diálogo mantido com o Ministério da Educação, que tem demonstrado sensibilidade em relação à gravidade do cenário orçamentário. No entanto, reafirma que os cortes aprovados pelo Congresso Nacional exigem ações imediatas de recomposição, sob pena de comprometer o funcionamento regular das Universidades Federais e limitar o papel estratégico dessas instituições no desenvolvimento científico, social e econômico do país.
A Andifes seguirá atuando de forma firme e articulada junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional em defesa da recomposição do orçamento das Universidades Federais e da pesquisa científica nacional, da valorização da educação superior pública e do cumprimento do compromisso constitucional do Estado brasileiro com a ciência, a educação e a redução das desigualdades sociais e regionais.
Mais de 17 toneladas de fiação irregular de postes são recolhidas em Florianópolis
Ação contribui para limpeza urbana, segurança e facilidade na manutenção
Uma megaoperação da Secretaria Municipal de Segurança Pública foi responsável pela apreensão de 17 toneladas de fios de eletricidade que estavam obsoletos, ou seja, sem uso, ao longo de 2025. O material foi recolhido ao longo de 27 mutirões limpa-poste, que foram coordenados pela pasta e contaram com apoio da Celesc e das empresas de telecomunicações.
