Faltas persistentes e omissão familiar são sinais de alerta
Com o início do ano letivo, pais e responsáveis precisam estar atentos a um sinal de alerta: crianças e adolescentes que deixam de frequentar a escola podem estar tendo direitos violados. O direito à educação é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, para orientar a população, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reforça que casos de infrequência escolar ou abandono dos estudos devem ser comunicados ao órgão.
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Segundo o coordenador do CIJE, promotor de Justiça Mateus Minuzzi, a infrequência escolar costuma ser um sinal de alerta para problemas mais amplos. “Normalmente, a infrequência escolar aponta para situações que vão além da escola e indicam possíveis violações de direitos da criança ou do adolescente”, afirma.
O Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE), órgão auxiliar do MPSC, ao identificar que uma criança ou adolescente está fora da escola ou apresenta faltas frequentes e injustificadas, o primeiro passo é procurar o Ministério Público. A instituição atua principalmente nos casos em que há omissão familiar ou infrequência persistente, situações que podem indicar violação de direitos.
Saiba como denunciar
A denúncia pode ser feita de duas formas. A primeira é presencialmente, diretamente na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca onde a criança reside. Nesses casos, o promotor ou promotora de Justiça pode instaurar um procedimento, expedir recomendações e requisitar providências à escola, ao município e aos responsáveis legais, além de adotar medidas de proteção.
A segunda opção é entrar em contato com a Ouvidoria do MPSC. A partir da manifestação do cidadão, a denúncia é encaminhada imediatamente ao setor competente para análise e adoção das providências necessárias.
O promotor de Justiça Mateus Minuzzi destaca que o Programa de Combate à Evasão Escolar (APOIA) atua de forma integrada com o MP, Escolas (das redes municipal, estadual, federal e privada), e Conselhos Tutelares para assegurar que crianças e adolescentes de 4 a 18 anos incompletos permaneçam na escola e concluam todas as etapas da educação básica, tanto na rede pública quanto na privada em Santa Catarina.
O objetivo da orientação é promover o retorno à sala de aula daqueles que estão fora do ambiente escolar e, ao mesmo tempo, identificar e enfrentar outras possíveis violações de direitos às quais essas crianças e adolescentes possam estar expostos.
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