Projeto segue para sanção do governador Jorginho Mello
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 209/2025, que institui o programa educacional “Fim de Jogo”. A iniciativa busca conscientizar estudantes catarinenses sobre os riscos dos jogos de azar através de atividades pedagógicas. O projeto segue para sanção do governador Jorginho Mello.
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Segundo o texto, o programa inclui a aplicação de medidas educativas e preventivas como forma de conscientizar os alunos sobre os riscos emocionais, sociais e financeiros relacionados aos jogos de azar. Entre as medidas, estão atividades pedagógicas que estimulem reflexão crítica, palestras, oficinas e campanhas realizadas com especialistas no tema.
O texto ainda prevê a capacitação de professores para identificar sinais de vulnerabilidade e orientar os estudantes, além da produção de materiais audiovisuais e pedagógicos. O programa poderá ser desenvolvido em parceria com ONGs, universidades e entidades especializadas no combate aos danos causados pelo jogo.
A deputada Paulinha, autora da lei, destaca que a maior exposição das crianças e adolescentes às plataformas de apostas requer uma atuação preventiva do Estado.
*Sob supervisão de Bernardo Ebert
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