Operação apreendeu documentos e celulares que podem revelar fraudes em “habite-se” em área ambientalmente protegida
A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (26/02) cinco mandados de busca e apreensão em investigação sobre a emissão ilegal de licenças e certificados de conclusão de obras em Bombinhas, Litoral Norte de Santa Catarina. Durante a Operação Alinhamento, realizada nos municípios de Bombinhas e Florianópolis, foram apreendidos documentos, celulares e mídias de armazenamento que podem revelar novas fraudes e outros envolvidos no esquema.
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O crime investigado consiste em elaborar ou apresentar estudos, laudos ou relatórios ambientais falsos ou enganosos no processo de licenciamento ou concessão ambiental.
As investigações tiveram início em 2024, quando funcionários da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana da Prefeitura de Bombinhas identificaram um lançamento suspeito no sistema de concessão de licenças. O caso envolvia um Certificado de Conclusão de Obra (“habite-se”) para um imóvel de alto padrão em terreno de marinha, aparentemente em desacordo com normas ambientais e urbanísticas vigentes. Há indícios de supressão de dados no sistema informatizado de gestão de processos administrativos e de atuação de servidores comissionados sem competência legal para emissão da licença.
De acordo com a Polícia Federal, Bombinhas está localizada em uma área de importante preservação ambiental, abrangendo ecossistemas sensíveis como restingas, manguezais e áreas costeiras. Por isso, qualquer intervenção urbana precisa passar por análises técnicas detalhadas e licenças ambientais emitidas por órgãos competentes, garantindo que o desenvolvimento seja sustentável e que a biodiversidade local seja protegida.
Polícia Civil prende cinco suspeitos de tráfico interestadual em operação
Ação simultânea cumpriu mandados em Santa Catarina, Paraná e São Paulo
Na manhã da última quarta-feira (25), a Polícia Civil (PCSC) prendeu preventivamente cinco pessoas suspeitas de integrarem um grupo criminoso especializado no tráfico interestadual de drogas. A operação ocorreu de forma simultânea, cumprindo 15 mandados nos municípios de Santa Catarina, Paraná e São Paulo. Durante a operação, além do cumprimento dos mandados de prisão, foram apreendidos dois veículos e quantia em dinheiro.
