Período para solicitar o benefício, assim como para justificar a ausência na edição de 2025, começa no dia 13 de abril e vai até 24 de abril, na Página do Participante, com o login único do gov.br
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as regras para quem deseja realizar o Enem 2026 sem pagar a taxa de inscrição. O período para solicitar o benefício, assim como para justificar a ausência na edição de 2025, começa no dia 13 de abril e vai até 24 de abril, na Página do Participante, com o login único do gov.br.
A gratuidade é destinada a estudantes que atendem a critérios socioeconômicos específicos. Vale lembrar que a aprovação da isenção não garante a participação no exame: todos os candidatos, isentos ou não, deverão realizar a inscrição formal em data a ser divulgada pelo Ministério da Educação.
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“A aprovação da justificativa de ausência no Enem 2025 e/ou da solicitação de isenção da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a efetivação da inscrição no Enem 2026. Os interessados devem acompanhar a publicação do edital específico, com disposições, procedimentos e prazos”, disse o MEC.
Uma novidade desse edital é a solicitação de tratamento pelo nome social, antecipadamente, já no ato do pedido de isenção. A medida facilita o cadastro do nome social em todas as fases do exame, desde que o nome social deve constar no cadastro da Receita Federal.
Quem tem direito à isenção?
Pode solicitar o benefício o participante que se enquadre em um dos perfis abaixo:
- Estudantes matriculados na 3ª série do ensino médio em escolas públicas em 2026.
- Quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
- Pé-de-Meia: Alunos que fazem parte do programa de incentivo financeiro-educacional do MEC.
O participante inscrito no CadÚnico que solicitar isenção no Enem precisa estar com a situação cadastral regular. O benefício integra o sistema de programas sociais que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda. “A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento da isenção no Enem”.
Justificativa de ausência
Quem obteve isenção no Enem 2025, mas faltou aos dois dias de prova, precisa justificar a falta entre os dias 13 e 24 de abril para ter direito à gratuidade novamente este ano. O processo exige o envio de documentos (como atestados médicos ou certidões) que comprovem o motivo do impedimento.
Atenção ao cronograma
- Justificativa de ausência/Solicitação de isenção da taxa de inscrição: 13 a 24 de abril
- Resultado da justificativa de ausência/solicitações de isenção da taxa de inscrição: 8 de maio
- Período de recursos: 11 a 15 de maio
- Resultado dos recursos: 22 de maio
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