Negar migração sem carência por comorbidade viola regras da ANS; queixas saltaram de 2,3 mil para 4,5 mil em três anos, afetando idosos e pacientes crônicos
O número de beneficiários de planos de saúde que enfrentam dificuldades para realizar a portabilidade de carências cresceu de forma alarmante no Brasil. Entre 2022 e 2025, o volume de reclamações registradas sobre o tema praticamente dobrou, saltando de 2.362 para 4.561 registros anuais. O problema atinge prioritariamente idosos e pessoas com doenças preexistentes, que encontram barreiras injustificadas ao tentar migrar para contratos mais acessíveis.
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A portabilidade é um direito que permite ao consumidor trocar de operadora sem cumprir novos períodos de carência, desde que respeitados os critérios de compatibilidade de preço e tempo de permanência. Contudo, usuários relatam que operadoras têm negado pedidos sem apresentar justificativas legais, focando na seleção de risco de novos clientes.
Barreiras para pacientes crônicos e idosos
O caso da professora aposentada Luciana Vieira Machado ilustra o cenário de exclusão. Portadora de distrofia muscular, ela tenta há seis meses migrar para um plano mais barato para preservar sua renda, mas teve o pedido negado por duas operadoras sem explicações formais. Em contraste, sua irmã, que não possui doenças prévias, obteve a transferência sem dificuldades.
Segundo a advogada Maria Estella Gregori, a negativa baseada em comorbidades ou idade avançada — o chamado “medo de sinistro” mencionado por consumidores — viola diretamente as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Para especialistas, a prática sugere um “jogo de empurra” das empresas para evitar clientes que possam gerar maior custo assistencial.
Fiscalização e o futuro do setor
Diante do aumento das queixas, a ANS prometeu cobrar explicações das operadoras. A orientação para os consumidores prejudicados é registrar a ocorrência no site da própria agência ou na plataforma Consumidor.gov.br. Para Maria Estella Gregori, cabe à agência exercer seu papel fiscalizador, autuando e investigando as empresas com maior índice de reclamações.
O corretor de seguros Paulo Cesar Chiodi alerta para a urgência de uma mudança estrutural no modelo de negócio das operadoras. Com o envelhecimento populacional — a previsão é que 25% dos brasileiros tenham mais de 60 anos em 2060 —, a sustentabilidade do sistema depende de uma relação comercial mais justa e transparente. Atualmente, a resistência das empresas tem forçado muitos usuários a recorrerem ao Poder Judiciário para garantir o direito à migração.
Por outro lado, a Associação Brasileira de Planos de Saúde afirma que as dificuldades exigem análises individuais e sustenta que as notificações sobre o tema estão em trajetória de queda.
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