Fecam e TRE-SC se reuniram para traçar estratégias visando ampliar acesso à democracia no estado
Regiões mais afastadas dos centros urbanos devem ser contempladas com urnas eletrônicas nas eleições de 2026, tanto com locais de votação fixos quanto com ações itinerantes, facilitando o direito ao voto dos moradores dessas áreas. Esse foi um dos compromissos assumidos pela Federação Catarinense de Municípios em acordo de cooperação firmado com o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina na última sexta-feira (17). A ideia é que todos os 295 municípios do estado recebam equipamentos para os eleitores poderem votar.
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O acordo foi firmado em reunião realizada entre o presidente da Fecam e prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, e o desembargador Carlos Roberto da Silva, do TRE-SC. O objetivo é fortalecer o acesso à democracia, com ênfase na ampliação dos locais de votação, no suporte logístico aos serviços eleitorais e na melhoria da infraestrutura necessária ao atendimento da população. Além disso, também estão previstas ações voltadas ao atendimento itinerante, facilitando o acesso dos eleitores, especialmente em regiões mais afastadas.
Assim, a Fecam deve incentivar a criação de novos locais de votação, especialmente em áreas rurais e distritos em crescimento, e trabalhar na articulação com os municípios para garantir infraestrutura adequada para receber eleitores e na mobilização dos servidores municipais para atuação logística e administrativa. É esperado que todos os 295 municípios catarinenses se mobilizem no dia das eleições, garantindo transporte público gratuito aos munícipes, conforme normativas do Tribunal Superior Eleitoral.
Já o TRE-SC ficará responsável pela gestão do cronograma do programa “Justiça Eleitoral em Movimento”, pela orientação técnica para instalação de postos de atendimento e pela capacitação dos servidores municipais envolvidos nas ações.
Decisão federal veta parcialmente projeto de revitalização da Ponta do Pitoco
Implantação de áreas para pets e de lazer foi negada pelas autoridades por riscos ambientais
Uma decisão judicial expedida pela 6a Vara Federal da Capital (Ambiental) limitou o projeto de revitalização da área conhecida como Ponta do Pitoco, na Lagoa da Conceição. Foi permitida apenas a construção de decks, calçadas, rampas de lançamento de barcos e a instalação de uma caixa desarenadora ao final da tubulação existente. A proposta previa uma infraestrutura de lazer, o que não foi autorizado por causar riscos ambientais, conforme acordo estabelecido na última sexta (17).
