Ministério Público pede autorização judicial para entrada forçada de autoridades no imóvel para garantir o resgate dos animais
O Ministério Público de Santa Catarina (Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)) adotou novas medidas de urgência para garantir a proteção de cerca de 400 gatos mantidos em situação de superlotação e insalubridade em um apartamento no município de Concórdia, no Oeste catarinense. O órgão pediu autorização à Justiça para entrada forçada no imóvel, caso seja necessário. A ação foi motivada pelo descumprimento de um acordo firmado em abril com a tutora dos gatos. Segundo a Prefeitura, ela passou a impedir o acesso das equipes ao apartamento, o que tem dificultado o atendimento e a avaliação dos animais.
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O processo foi oficialmente aberto nesta quarta-feira (27), com pedido de liminar de urgência para obrigar o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado em abril e permitir o acesso imediato de equipes do Município e do Instituto Federal Catarinense ao apartamento. O Ministério Público também requisitou a instauração de inquérito policial, diante das suspeitas de obstrução das medidas de proteção animal.
Segundo a Diretoria de Proteção e Bem-Estar Animal (DIBEA) de Concórdia, a moradora vive sozinha e começou a acolher gatos há cerca de 10 anos. Com o passar do tempo, a reprodução dos animais saiu do controle, e alguns deles já vivem no apartamento há aproximadamente uma década.
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Tutora dificulta o trabalho das autoridades
Ainda de acordo com a DIBEA de Concórdia, a tutora estaria impedindo a entrada dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos animais, o que dificulta as ações previstas no acordo, como atendimento veterinário, castração, microchipagem e retirada gradual dos felinos para adoção responsável.
O caso vinha sendo acompanhado desde abril, quando o MPSC e o Município firmaram o TAC após uma inspeção sanitária apontar um cenário de acúmulo excessivo de gatos em ambiente considerado insalubre e sem condições adequadas de manejo. O acordo previa a retirada progressiva dos animais em até seis meses, além de atendimento veterinário integral no prazo de 30 dias.
Diante do novo impasse, o Ministério Público solicita ainda autorização judicial para a entrada forçada no imóvel e, se necessário, com apoio policial, para cumprir as ações emergenciais de triagem, tratamento e encaminhamento dos animais.
De acordo com o MPSC, o órgão manterá a fiscalização do cumprimento das medidas enquanto busca uma solução para a situação dos felinos.
Plenário da Câmara aprova redução de jornada 6×1
Agora a proposta vai para análise no Senado Federal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. A medida foi aprovada em dois turnos com ampla maioria entre os parlamentares. Na primeira votação, o texto recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Já no segundo turno, a proposta obteve 461 votos a favor. Para ser aprovada, a PEC precisava do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados em cada etapa da votação.
