Agora a proposta vai para análise no Senado Federal
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. A medida foi aprovada em dois turnos com ampla maioria entre os parlamentares. Na primeira votação, o texto recebeu 472 votos favoráveis e apenas 22 contrários. Já no segundo turno, a proposta obteve 461 votos a favor. Para ser aprovada, a PEC precisava do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados em cada etapa da votação.
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A proposta foi levada ao plenário pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, poucas horas após ter sido aprovada na comissão especial da Casa. O relator do texto, o deputado Leo Prates, defendeu a redução gradual da jornada como uma medida de valorização dos trabalhadores e modernização das relações de trabalho no país. Pelo texto aprovado, a mudança será implementada em duas etapas após a promulgação da PEC. Nos primeiros 60 dias, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais, com garantia de duas folgas remuneradas por semana, sendo uma preferencialmente aos domingos. Após 12 meses da primeira mudança, a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.
A proposta estabelece jornada diária de oito horas e proíbe redução salarial. Convenções e acordos coletivos poderão adaptar escalas e sistemas compensatórios, desde que sejam respeitados os limites previstos e o direito ao descanso semanal. Outro ponto incluído no texto prevê que trabalhadores com salários superiores a R$ 21,1 mil não estarão sujeitos ao limite de jornada nem ao controle de ponto, sob o argumento de maior flexibilidade para profissionais com nível superior e funções específicas. Com a aprovação na Câmara, a PEC segue agora para análise do Senado Federal. O texto passará pelas comissões temáticas antes de ser votado em dois turnos no plenário da Casa, onde precisará do apoio de pelo menos 49 senadores. Caso os senadores alterem o conteúdo da proposta, ela retornará para nova análise dos deputados.
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