A decisão foi tomada nesta terça-feira (16) pelos ministros Alexandre de Moraes, inimigo declarado da família Bolsonaro, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, todos nomeados pelo presidente Lula
Como já era esperado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), formada por quatro ministros nomeados pelo Presidente Lula e pelo ministro Alexandre de Moraes, inimigo declarado da família Bolsonaro, condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi unânime e acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes. Também votaram pela condenação os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
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Segundo o entendimento dos magistrados, Eduardo Bolsonaro teria utilizado sua influência política e o período em que permaneceu nos Estados Unidos para pressionar autoridades brasileiras, atacar o Poder Judiciário e divulgar informações que os ministros consideram falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições do país. Durante o julgamento, Alexandre de Moraes destacou que o crime de coação no curso do processo tem como finalidade proteger a administração da Justiça, e não um magistrado específico. Para o ministro, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) demonstrou tentativa de interferência no regular andamento da ação penal.
A defesa de Eduardo Bolsonaro está sendo realizada pela Defensoria Pública da União (DPU), já que o ex-deputado não constituiu advogado nos autos. O órgão apontou supostas irregularidades processuais e solicitou o reconhecimento da nulidade do processo, pedido que não foi acolhido pela Corte.
Autoexílio político por falta de imparcialidade
Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos e afirma viver uma espécie de autoexílio político. O ex-deputado sustenta que deixou o Brasil por considerar que não teria garantias de um julgamento imparcial e que seria alvo de perseguição por parte de autoridades brasileiras em razão de seu alinhamento político e de sua atuação em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Em manifestações públicas e entrevistas concedidas nos últimos meses, Eduardo tem alegado a existência de irregularidades no sistema de Justiça brasileiro, especialmente em processos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, decisões judiciais e investigações em curso representariam excessos institucionais e restrições à liberdade de expressão. As acusações, no entanto, são rejeitadas por ministros da Corte e por órgãos do Judiciário, que defendem a legalidade das medidas adotadas e afirmam que os procedimentos seguem os trâmites previstos na legislação brasileira.
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