Suspeito foi flagrado colocando geladeiras em via pública para impedir acesso das forças de segurança
Um homem foi preso ao tentar montar uma barricada para dificultar o acesso das forças de segurança em um morro no bairro Carvoeira, em Florianópolis. A ação foi flagrada por um drone da Polícia Militar (PMSC) na tarde desta terça-feira (16). A conduta pode resultar em até 40 anos de prisão segundo a nova legislação.
Em um monitoramento prévio da região, os policiais avistaram o suspeito colocando duas geladeiras sobre a via pública, em uma área na região central da Ilha conhecida pela presença de uma facção criminosa. De acordo com a PMSC, a barricada era montada nas proximidades de um ponto de tráfico de drogas no bairro. O objetivo seria impedir ou retardar a atuação policial no local.
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Diante do flagrante por drone, equipes realizaram uma incursão coordenada na área e abordaram o suspeito. “Considerando o contexto da ocorrência, a obstrução deliberada da via pública, a proximidade com o ponto de comercialização de drogas e os indícios de domínio territorial exercido por grupo criminoso na localidade, foi dada voz de prisão em flagrante pelo crime de Domínio Social Estruturado”, informou a PMSC, que conduziu o homem à delegacia de Polícia Civil (PCSC).
Entenda o crime
O crime de Domínio Social Estruturado é uma novidade jurídica recente no Brasil, criada pelo chamado Marco Legal do Combate ao Crime Organizado (Lei nº 15.358/2026), sancionado em de 24 de março deste ano. Esse tipo penal foi criado para punir o controle territorial e social exercido por facções criminosas, milícias e grupos paramilitares sobre comunidades, bairros ou regiões inteiras.
A nova lei passa a punir severamente o ato de dominar uma população, e não apenas os crimes isolados decorrentes da ocupação por uma facção, como tráfico de drogas ou homicídio. O crime de Domínio Social Estruturado é considerado hediondo, ou seja, sem direito a fiança ou liberdade condicional, e prevê de 20 a 40 anos de prisão além de multa. O artigo 2º da lei lista 10 condutas principais, que incluem:
- Intimidação territorial: Usar de violência ou grave ameaça para coagir a população ou agentes públicos a fim de controlar áreas geográficas ou comunidades.
- Barricadas e bloqueios: Impedir ou obstruir o trabalho das forças de segurança instalando barreiras físicas, incendiando veículos ou destruindo vias públicas.
- Controle econômico: Monopolizar ou impor regras (sob ameaça) a comércios locais, serviços públicos essenciais (como gás, internet, transporte alternativo) ou atividades econômicas da região.
- Ataques à infraestrutura: Sabotar ou apoderar-se de hospitais, escolas, redes de energia, aeroportos, ou derrubar/danificar sistemas de dados governamentais.
Casal de integrantes de facção é preso com instrumentos de tortura
Quatro cães em situação de maus-tratos também foram resgatados
Um casal suspeito de integrar uma célula de uma facção criminosa no Litoral Norte de Santa Catarina foi preso na tarde desta terça-feira (16) pela Polícia Civil (PCSC) em Araquari. Com os alvos foram apreendidos apetrechos utilizados para a prática de tortura e quatro cães foram resgatados em situação de maus-tratos.
