Acordo excluiu piso de R$ 5 mil, mas endurece punições para empresas que não pagarem o valor mínimo estipulado pela ANTT
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário nacional. A votação ocorreu após uma paralisação de caminhoneiros autônomos na região de Santos (SP), que pressionavam os parlamentares pela análise do texto. A proposta segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A aprovação representa um momento decisivo para a logística do agronegócio e o escoamento de safras no país. O texto da MPV 1.343/2026 prevê penalidades severas para os transportadores e empresas que não respeitarem os valores mínimos estipulados. Além disso, a proposta cria a obrigatoriedade de cadastro para todas as operações de transporte terrestre de cargas.
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Nas votações anteriores, realizadas na comissão mista e no plenário da Câmara dos Deputados, os parlamentares haviam estipulado um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância. O Senado, no entanto, decidiu excluir esse valor do texto sob o argumento de inconstitucionalidade. Os senadores apontaram que o piso deve ser definido por negociação coletiva trabalhista.
Mudanças no cálculo e o impacto no mercado
Com a supressão do valor de R$ 5 mil, a necessidade de existir um mínimo para o frete continua mantida, mas o Congresso não vai interferir nos valores diretos. A responsabilidade pelo cálculo segue com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão define os preços levando em conta a distância percorrida, o número de eixos e o tipo de carga.
Empresários do setor do agronegócio, que dependem diretamente da contratação de fretes para o transporte de commodities, se mobilizaram contra o piso fixo. A senadora Tereza Cristina (PP-MS) apresentou no plenário o requerimento para retirar o trecho. Como foi feita uma supressão, o entendimento jurídico é que não houve mudança de mérito e a MP não precisará voltar para a Câmara.
Por ser uma medida provisória, a primeira versão da proposta está em vigor desde a publicação pelo Executivo, em março. Para virar lei definitiva, o Congresso precisava votar o texto até esta quinta-feira (16), caso contrário a medida perderia a validade. O endurecimento das punições visa garantir maior estabilidade nas contratações rodoviárias.
Previsão de vetos presidenciais
O item do texto que prevê o perdão a multas de caminhoneiros que participaram de manifestações e bloqueios em rodovias após as eleições de 2022 deve ser vetado. Esse trecho, inserido durante a tramitação na Câmara, foi um dos mais criticados por parlamentares governistas no Congresso.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai barrar o dispositivo. O trecho anistiava infrações cometidas no contexto de mobilizações políticas após o resultado das eleições presidenciais passadas.
O setor produtivo nacional acompanha de perto a sanção presidencial e as definições da ANTT. A regulamentação do piso mínimo do frete é considerada um fator de grande impacto nos custos logísticos, influenciando diretamente o planejamento de transporte das safras de grãos e o abastecimento dos principais portos brasileiros
Operação bloqueia R$ 14,5 milhões de esquema criminoso de mercadorias em SC
Eletrônicos eram comprados e revendidos sem pagamento de taxas ou emissão de nota fiscal
Uma operação da Polícia Federal (PF) realizou o bloqueio de mais de R$ 14,5 milhões em bens de suspeitos de integrar um esquema criminoso de descaminho e de lavagem de dinheiro em Santa Catarina. O montante seria equivalente ao valor sonegado de impostos de importação e venda de mercadorias.
