Plenário do Supremo se reúne na próxima terça-feira (15) para analisar relatório da PF e decidir sobre eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, adotou uma série de medidas na última quarta-feira (9) para tentar reorganizar processos que passaram a envolver diferentes ministros da Corte em meio à crise provocada pelas investigações relacionadas ao Banco Master. Entre as decisões, Fachin suspendeu determinações de André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal e assumiu a relatoria de procedimentos ligados ao chamado Inquérito das Fake News, que estava sob responsabilidade de Alexandre de Moraes.
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Ao justificar a intervenção, Fachin afirmou que a Presidência do STF tem o dever de preservar a integridade e o funcionamento da Corte. O ministro apontou a existência de um cenário de “conflitos e sobreposições processuais”, provocado por decisões monocráticas tomadas em processos distintos, mas relacionados aos mesmos fatos e autoridades. Para Fachin, a situação representa uma ameaça à ordem pública e à própria organização do tribunal.
No caso da Polícia Federal, o presidente do Supremo suspendeu tanto a decisão de Mendonça, que havia determinado o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, quanto a decisão posterior de Flávio Dino, que havia determinado a reintegração dos dois aos cargos. Com a medida, Fachin passou a concentrar a condução da disputa institucional.
Outra decisão atingiu diretamente o chamado Inquérito das Fake News. Fachin retirou de Moraes a relatoria de investigações relacionadas ao caso e determinou a suspensão de procedimentos investigativos contra integrantes do próprio STF. O inquérito, sem fim, foi aberto em 2019 para apurar notícias fraudulentas, ameaças, denúncias caluniosas e outros ataques contra ministros da Corte e seus familiares.
Entenda a crise
A sequência de decisões ocorre após uma escalada de conflitos envolvendo o caso Banco Master. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF elaborado a partir de dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento reunia 52 mensagens enviadas por Vorcaro a Moraes, além de referências ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao diretor-geral da PF. As respostas do ministro não constavam no material divulgado.
A divulgação provocou reação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a nulidade da apuração determinada por Mendonça. Segundo Gonet, um ministro do STF não poderia determinar o aprofundamento de uma investigação envolvendo outro integrante da Corte sem provocação do Ministério Público ou da própria Polícia Federal. A PGR também sustentou que uma eventual apuração contra um ministro deveria ser submetida ao plenário do Supremo.
A crise ganhou novo capítulo quando Moraes encaminhou a Fachin, em 3 de setembro, um pedido de investigação contra Mendonça. O ministro apontou possíveis irregularidades na condução das investigações do Banco Master e do caso relacionado ao INSS. Fachin, então, determinou que Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues prestassem esclarecimentos sobre os procedimentos adotados.
Solução final
Agora, a disputa deverá ser levada ao plenário do STF. Fachin convocou os ministros para uma sessão na próxima terça-feira (15), quando será analisado o relatório da Polícia Federal que apontou uma suposta relação entre Moraes e Daniel Vorcaro. Os ministros deverão discutir a validade do documento, o pedido de nulidade apresentado pela PGR e a possibilidade de abertura ou arquivamento de uma investigação envolvendo o ministro.
A sessão poderá representar um novo momento para a crise dentro da Corte. Além de avaliar o conteúdo e a validade das informações produzidas pela PF, o plenário terá de discutir os limites da atuação individual dos ministros em investigações que envolvam integrantes do próprio Supremo. As decisões de Fachin indicam uma tentativa de centralizar a condução dos processos e evitar que novas medidas monocráticas ampliem o conflito institucional.
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