TJSC determinou prazo de 60 dias para adequação às obrigações legais
A Prefeitura de Trombudo Central, no Alto Vale do Itajaí, foi notificada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina por falta de transparência. Uma decisão do órgão definiu que o município tem até 60 dias para se adequar às obrigações legais de publicidade administrativa. Entre as adequações, está a implantação de um sistema eficiente de protocolo, que permita acompanhar o andamento dos pedidos. De acordo com o processo, normas de transparência vigentes há mais de uma década não estão sendo cumpridas, o que prejudica o cidadão no acesso à informação.
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O protocolo, conforme o relator, é ineficiente e dificulta o rastreamento dos pedidos. Ele também destacou que a transparência é um dever constitucional. “A administração pública não pode negar o acesso à informação a quem interessar. Informações claras e acessíveis são fundamentais para o controle social e a fiscalização das atividades estatais”, afirmou. O município recorreu, alegando que não houve violação à legislação.
A prefeitura de Trombudo Central não se manifestou publicamente sobre o assunto. A reportagem do Portal TVBV Online entrou em contato com o órgão e não obteve respostas até o momento do fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Avaí mira terceira colocação na noite desta terça-feira no Rio de Janeiro
Equipe sobe cinco posições na tabela se vencer o Volta Redonda
O Avaí pode finalizar a 12ª rodada da série B do Campeonato Brasileiro em terceiro lugar, dentro do grupo de acesso para a série A. A equipe está na oitava posição com 19 pontos conquistados e pode ultrapassar cinco times caso vença o jogo desta terça-feira (17), às 19h30, contra o Volta Redonda-RJ. A partida acontece no Estádio Raulino de Oliveira, no estado do Rio de Janeiro.
