Decisão da justiça julgou pedido do marido procedente após exames psiquiátricos comprovar patologia
Uma mulher viciada em apostas teve a autonomia financeira restringida após o marido entrar com uma ação e a justiça julgá-la procedente. De acordo com o processo, que tramitou em sigilo em uma comarca do Norte de Santa Catarina, a mulher foi diagnosticada com transtorno do jogo patológico e não tinha controle financeiro durante episódios relacionados à compulsão pelas “bets”.
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Segundo o TJSC, o marido alegou que a esposa contraía diversas vítimas e comprometia o patrimônio familiar com apostas em largas escalas. Na ação, ele apresentou documentos que comprovavam a movimentação de grande quantia de dinheiro em plataformas de apostas, contratação de empréstimos garantidos por imóveis e episódios de agravamento da saúde mental associados à compulsão pelo jogo.
O pedido do marido foi julgado improcedente no início do processo por ausência de elementos que comprovassem a incapacidade da mulher. A ação foi considerada legítima após diversos procedimentos, como perícia psiquiátrica e entrevista, revelarem que a mulher tinha vício em apostas e depressão grave. As análises também constataram que ela mantinha compreensão da realidade, compreensão e capacidade de expressar sua vontade, mas perdia o controle financeiro durante as crises de compulsão, com comportamento de dissipação patrimonial.
A defesa alegou que a mulher mantinha a capacidade civil e pediu a adoção da tomada de decisão apoiada, para ela escolher duas pessoas de confiança para lhe orientar. O Ministério Público, por sua vez, defendeu a curatela e considerou caracterizada uma situação de prodigalidade, quando há gastos descontrolados que colocam o patrimônio em risco.
Em decisão, o juízo reconheceu a perda patrimonial causada pelos episódios e que elas não eram uma mera escolha da mulher, mas estava associada ao transtorno psiquiátrico diagnosticado. Em relação ao pedido da vítima, a justiça considerou que a decisão apoiada não seria suficiente para proteger o patrimônio e determinou a interdição parcial de administração de bens, celebração de contratos e demais atos patrimoniais.
Segundo a justiça, o marido foi nomeado o curador e as contas deverão ser prestadas periodicamente e uma nova avaliação médica será feita em dois anos, ao considerar o caráter potencialmente transitório do quadro clínico. A sentença transitou em julgado e não está mais sujeita a recurso.
Competições europeias seguem no calendário de João Fonseca após anúncio de pausa
Tenista brasileiro anunciou que vai dar um tempo na carreira para cuidar do corpo e da mente, mas “recesso” deve ser curto
A pausa na carreira anunciada nesta segunda-feira (21) pelo jovem tenista brasileiro João Fonseca não deve ser longa. O atleta cancelou sua participação nos campeonatos na Ásia, marcados para setembro e outubro, mas manteve no calendário o ATP 500 da Basileia e o Masters 1000 de Paris, que ocorrem entre o final de outubro e início de novembro. A participação, porém, ainda não foi confirmada.
