Investimento faz parte do Programa Recupera SC III, lançado nesta sexta-feira (13)
O governo de Santa Catarina anunciou, nesta sexta-feira (13), o investimento de R$ 1,2 bilhão em obras para recuperação de residências, infraestrutura e plantações que foram destruídas durante os fortes eventos climáticos registrados entre setembro de novembro deste ano. A ideia é ajudar os 120 municípios atingidos e incentivar a continuação dos trabalhos na iniciativa privada.
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O pacote lançado foi batizado de Programa Recupera SC III, citado como uma resposta direta ao cenário de chuvas intensas, enxurradas, inundações, vendavais e granizo registrados nos últimos meses. Segundo a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, foram cerca de 12 mil residências atingidas e mais de 1.500 pessoas desabrigadas. Ao todo, o valor total dos prejuízos ultrapassa R$ 800 milhões, sendo R$ 140,5 milhões relativos a danos materiais e R$ 723,4 a impactos econômicos gerados a partir do clima extremo.
Esse repasse será realizado em duas etapas. Na primeira, as prefeituras receberão um valor proporcional ao tamanho dos municípios e dos estragos causados por lá. Não haverá a necessidade de assinatura de novos convênios, o que deve dar agilidade à recuperação. Para ter acesso ao recurso, as cidades deverão obedecer a critérios, como homologação do decreto de Situação de Emergência, no mínimo de nível II, pela Defesa Civil estadual.
Depois, serão repassados valores exclusivamente para recuperação de estruturas públicas danificadas e retomada dos serviços essenciais. Nesta etapa, o Estado destinará outros R$ 33,4 milhões em repasses diretos via Fundo Estadual de Defesa Civil aos fundos municipais. Os valores por cidade variam de R$ 200 mil a R$1 milhão, definidos por um sistema de pontuação técnica que atende os seguintes critérios: tipos de desastre, recebimento de itens de ajuda humanitária, histórico de reportes de danos em vias vicinais e reincidência de decretação de Situação de Emergência.
Além desses investimentos programados, o governo de Santa Catarina também já investiu R$ 20 milhões em ações emergenciais de recuperação, que incluem compra de telhado, alimentos, materiais de limpeza, higiene e outros, totalizando 204 mil itens.
Estruturado a partir do levantamento de dados da Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil (SDC) e da organização técnica da Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), o pacote envolve ainda a atuação conjunta da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Sape), da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), Secretaria da Infraestrutura, (SIE), Secretaria de Governo (Segov), Epagri, e bancos de fomento, como o BRDE e Badesc.
Setor produtivo
O setor produtivo receberá incentivos do governo para seguir operando após os desastres. Será mais de R$ 1 bilhão investido no apoio a empresas, produtores rurais e municípios atingidos pelos eventos climáticos extremos. As ações incluem aportes diretos, linhas de crédito especiais, incentivos financeiros e medidas tributárias para auxiliar na recuperação dos prejuízos, preservar empregos e acelerar a retomada das atividades econômicas.
O investimento contempla também o empreendedorismo, de micro a médias empresas. Serão R$ 100 milhões investidos por meio do Pronampe Emergencial, que será operacionalizado com valor dividido igualmente entre o Badesc e o BRDE. Para receber o valor, a empresa deverá apresentar o laudo da Defesa Civil comprovando o dano. As operações podem chegar a R$ 300 mil, com carência de 12 meses e amortização em 36 meses. A taxa de juros corresponde à Selic mais 6% ao ano, sendo a parcela da Selic integralmente subsidiada pelo Governo do Estado. As solicitações só serão aceitas após a publicação do decreto com as regras do programa.
Os negócios afetados que pertencem ao regime normal de tributação ainda terão um adicional de dois meses para pagamento do ICMS, ganhando fôlego em caixa para a retomada das atividades. Só a postergação do ICMS terá um impacto de R$ 920 milhões na economia, beneficiando quase 7 mil contribuintes.
Antecipação para os municípios
Os municípios também receberão R$ 50 milhões de forma antecipada referentes à chamada cota-parte do ICMS que deixou de ser repassada pelo Estado entre 2013 e 2016. A quitação, que nos trâmites normais aconteceria até junho de 2029, será antecipada em duas parcelas. A iniciativa garante aos municípios investimento para enfrentar os eventos sofridos durante a crise climática – os valores também serão somados na média de referência da arrecadação dos municípios, contribuindo para minimizar impactos decorrentes da Reforma Tributária.
Outra ação é a suspensão por dois meses da exigência de entrega de declarações fiscais como a DIME, a Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o Sintegra. A ideia é permitir que os municípios concentrem enforços na recuperação e continuidade dos negócios.
Agricultura
Dentre as iniciativas, está contemplada também a destinação de R$ 55 milhões a programas de apoio a produtores rurais de municípios que decretaram situação de emergência. As ações incluem investimentos para recuperação da capacidade produtiva no campo, ao alívio financeiro dos produtores rurais e à prevenção de novos prejuízos causados pelo granizo.
Uma das medidas é o programa Reconstrói SC. Serão R$ 20 milhões em recuperação de estruturas, máquinas e equipamentos danificados pelos eventos. A linha contempla financiamento sem juros, prazo de pagamento de cinco anos e desconto de 50%, com meta de atender mil produtores rurais.
Outra ação prevê a prorrogação de parcelas dos financiamentos contratados por meio do Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), com vencimento em 2027, representando um investimento de R$ 30 milhões e auxílio a 4 mil produtores. Por fim, também será implementado o sistema antigranizo nas regiões do Planalto Norte e Alto Vale do Itajaí. O custo para a instalação e operacionalização é estimado em R$ 5 milhões, por meio de convênios com os municípios, para a aquisição de 50 geradores de solo com queimadores de iodeto de prata.
Programa Recupera Santa Catarina
É um pacote de ações emergenciais do Governo do Estado voltado para a recuperação social, econômica, agrícola e de infraestrutura. O objetivo é apoiar os municípios impactados pelos desastres climáticos, e auxiliar na retomada dos produtores locais e reconstruir a infraestrutura pública.
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