Deputados mantiveram alterações de senadores ao PL 4.626/2020
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o Projeto de Lei (PL) 4.626/2020 que altera o Estatuto do Idoso para aumentar as penas para os crimes de abandono de incapaz e de maus-tratos, além de modificar as penas do crime de exposição a perigo da saúde e da integridade física ou psíquica do idoso.
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Os deputados mantiveram as alterações do Senado ao projeto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelo projeto, as penas para o crime de abandono de incapaz passam de seis meses a três anos, para de dois a cinco anos e multa. Nos acasos em que o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave, a pena passa a ser de reclusão, de três a sete anos, além de multa.
Ainda de acordo com a iniciativa, se o abandono resulta na morte do idoso, a pena será de oito a quatorze anos de prisão e multa. Nas mesmas penas incorre quem não prover as necessidades básicas de pessoa com deficiência quando obrigado por lei ou mandado.
Presos 2 suspeitos de desaparecimento misterioso de mulher no Oeste de SC
Polícia Civil investiga feminicídio encomendado; corpo da vítima teria sido jogado em rio e não foi encontrado
Um desaparecimento misterioso no Oeste de Santa Catarina, ainda sem respostas ou sinais da vítima, ganhou novos desdobramentos na última sexta-feira (13) com a prisão de dois suspeitos. Próxima de completar um mês de buscas, a Polícia Civil (PCSC) passa a investigar o sumiço de Salete Borges, moradora de Nova Itaberaba de 55 anos, como um “feminicídio encomendado”.
