Santa Catarina ganharia 4 deputados com sanção do Projeto; texto volta para análise da Câmara
Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o Projeto de Lei Complementar (PLP) que prevê o aumento do número de deputados federais. Se sancionado, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513, após as eleições de 2026. O projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltará para análise da Câmara.
O PLP recebeu 41 votos favoráveis e 33 contrários. O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030. Porém, a previsão é de que a mudança deva aumentar os gastos com deputados em R$ 150 milhões por ano.
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O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente. “Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, disse Castro.
Já os senadores contrários argumentaram que a mudança argumentam que não será possível fugir de um impacto no orçamento. “Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar?”, afirmou senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Outra alteração foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.
Entenda como ficaria a composição da Câmara
O PLP é uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da federação (UF) com base no Censo 2022, após uma ação movida pelo governo do Pará.
Isso acontece porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados”. A última atualização foi em 1993. Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional.
No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional:
- Santa Catarina: +4 deputados
- Pará: +4 deputados
- Rio Grande do Norte: +2 deputados
- Amazonas: +2 deputados
- Mato Grosso: +2 deputados
- Paraná: +1 deputado
- Minas Gerais: +1 deputado
- Goiás: +1 deputado
- Ceará: +1 deputado
Com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também seria afetada. A Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.
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