Presidente do STF afirmou que atividade jornalística legítima deve ser protegida; Moraes diz que garantia não pode servir para encobrir crimes
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu nesta quinta-feira (13) a liberdade de imprensa e o direito constitucional ao sigilo da fonte ao comentar a investigação envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. Fachin também indicou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou uma operação contra uma suposta fonte do jornalista deverá passar por análise colegiada.
O caso teve início após Luís Pablo publicar reportagens sobre o suposto uso de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão por parentes do ministro Flávio Dino. O jornalista passou a ser investigado por suspeitas de perseguição e uso de informações sigilosas.
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A investigação também apura uma movimentação de R$ 100 mil que teria relação com as reportagens. O jornalista nega ter recebido dinheiro para publicar o conteúdo.
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a assessoria de Dino negam irregularidades no uso dos veículos e afirmam que os automóveis foram utilizados dentro das normas de segurança aplicáveis ao ministro e à família.
O caso ganhou nova repercussão depois que Moraes autorizou, na última segunda-feira (10), uma operação da Polícia Federal contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado pela investigação como uma das fontes de Luís Pablo.
Segundo a investigação, Cutrim teria acessado ilegalmente sistemas restritos para obter informações sobre veículos utilizados por Dino e seus familiares. A operação também atingiu Diogo Diniz Lima, apontado nas apurações como responsável pelo repasse dos R$ 100 mil. A defesa do jornalista afirma que o dinheiro não teve relação com as reportagens.
Nesta quinta, Fachin prestou solidariedade a Dino diante das suspeitas de monitoramento, mas ressaltou que a apuração deve preservar as garantias constitucionais relacionadas ao exercício do jornalismo. “A apuração de eventuais ilícitos deve dirigir-se à conduta que constitua objeto da investigação, jamais à atividade jornalística legítima exercida no cumprimento de sua função constitucional”, afirmou.
Fachin também defendeu o direito dos jornalistas à proteção de suas fontes e indicou que as decisões tomadas no caso deverão ser analisadas de forma colegiada.
Durante a sessão, Alexandre de Moraes rebateu as críticas à investigação. O ministro afirmou que a proteção constitucional ao sigilo da fonte não pode ser utilizada para impedir a investigação de possíveis crimes. “Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca e jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, disse Moraes.
Entidades se manifestam contra decisão de Moraes
Entidades representativas da imprensa criticaram as medidas adotadas no caso. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) já haviam manifestado preocupação com a investigação e afirmado que a proteção da fonte é uma garantia prevista na Constituição.
O debate agora envolve os limites entre a investigação de eventuais crimes relacionados à obtenção das informações e a preservação de uma garantia considerada fundamental para o exercício do jornalismo. Fachin afirmou que o STF mantém compromisso tanto com a apuração de ameaças contra ministros e familiares quanto com a liberdade de imprensa e o sigilo da fonte.
VÍDEO: Operação conjunta apreende R$ 4 milhões em drogas no Oeste de SC
Carga de 1,5 tonelada era transportada em duas caminhonetes que foram interceptadas
Uma carga de 1,5 tonelada de maconha foi apreendida durante uma operação conjunta entre a Polícia Civil (PCSC) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na madrugada desta sexta-feira (14). A droga era transportada em duas caminhonetes que foram interceptados em Lajeado Grande, no Oeste de Santa Catarina.
