Projeto prevê ainda multa de R$ 2,9 mil e cassação da habilitação em caso de reincidência
A Câmara dos Deputados aprovou em plenário, nesta quarta-feira (12), um Projeto de Lei que prevê a suspensão e a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que abandonarem animais em via pública. A proposta segue agora para análise no Senado.
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fred Costa (PRD-MG) ao Projeto de Lei 25/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE). Segundo projeto, o abandono de animal com uso de veículo automotor resultará na suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Caso seja cometido contra cão ou gato a suspensão será de 18 meses.
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A infração também acarretará em uma multa de 10 vezes o valor base de uma infração gravíssima. Em valores atuais, o montante seria de R$ 2.934,70. A multa deve ainda dobrar no caso de morte, atropelamento ou lesão do animal por causa do abandono.
Caso o motorista seja reincidente no período de até 24 meses, a pena será de cassação da Carteira Nacional de Habilitação. As regras de multa e suspensão do certificado de habilitação também serão aplicadas para abandono de animal com uso de embarcações.
Alerta Laranja indica risco de temporais com granizo, deslizamentos e inundações até o sábado
Cidades de Santa Catarina já registram estragos causados pelos temporais
O Sul do Brasil irá enfrentar dias de chuva intensa e persistente até o fim de semana. Todo o território de Santa Catarina, além de porções do norte do Rio Grande do Sul e do sul do Paraná, estão sob um Alerta Laranja do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) para o perigo de transtornos causados por acumulados de até 100 mm por dia, acompanhados de temporais com granizo e rajadas de vento de até 100 km/h.
