Artigo da matéria também proíbe o comércio ambulante na região
A Prefeitura de Florianópolis publicou um decreto que estabelece o Novo Pacto de Convivência no Centro. A medida foi anunciada por meio do Diário Oficial do Município desta quinta-feira (17). Dentre as principais mudanças está a delimitação de horários para funcionamento de bares e restaurantes e a proibição de comércio ambulante na região do Centro-Leste.
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Segundo o artigo segundo do decreto municipal 28.333, estabelecimentos caracterizados como bares e restaurantes tem novas regras para funcionamento. Em dias de semana, de segunda a quarta-feira, os estabelecimentos podem abrir a partir das 7h. Se houver som externo, eles terão que ser fechados às 22h. Caso o som seja interno, o funcionamento é permitido até meia-noite. De quinta a sábado, os horários de abertura e fechamento com som externo seguem os mesmos, mudando apenas o horário para aqueles com som interno, que podem funcionar até 2h da madrugada. A regra é a mesma para feriados e vésperas.
O horário de abertura é diferente apenas aos domingos, quando o funcionamento é permitido a partir das 10h. Quanto ao fechamento, ficou estabelecido 22h para estabelecimentos com som externo e meia noite para os que tiverem som interno. Em caso de não cumprimento das normas, a Guarda Municipal poderá atuar e fechar o estabelecimento.
O proprietário do local será notificado e pode até responder por crime de desobediência. Em caso de reincidência, será aberto processo administrativo de interdição do estabelecimento e cassação do Alvará de Licença para funcionamento com interrupção das atividades da empresa, garantida a defesa administrativa no prazo de 15 (quinze) dias.
Ainda segundo o decreto, essas regras valem apenas para estabelecimentos caracterizados como bares e restaurantes. Locais que funcionam como boates e têm alvará para isso, continuam funcionando.
Proibição de ambulantes
Outra medida importante neste decreto é citada no artigo terceiro da matéria. Ficou estabelecido que o comércio de ambulantes na região é proibido. Se algum ambulante for flagrado, a Guarda Municipal pode ser acionada e atuar na retirada do comerciante do local e na consequente notificação do mesmo.
Avaí recebe Vila Nova em duelo importante para sequência do campeonato
Time pode entrar no G4 ou se distanciar do grupo de acesso; reforço é anunciado e depende de regularização para estrear
O Avaí tenta reencontrar o caminho das vitórias neste sábado diante do Vila Nova-GO. Mais do que voltar a vencer, o time busca apagar a má impressão deixada na última partida, quando foi derrotada por 4×0 para o Athletic-MG e perdeu a chance de retornar ao G4. No entanto, o “Leão” segue próximo do grupo de acesso, precisando de uma vitória para entrar novamente. É em busca disso que os jogadores entram no gramado da Ressacada, neste sábado (19), às 18h30. Por outro lado, a derrota pode distanciar o time dos líderes.
