Decisão do ministro terá validade até a decisão final do TSE sobre o caso
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Wilson Grassi (Democrata) na internet. A mesma medida havia sido tomada mais cedo contra a campanha do candidato Renan Santos (Missão).
Toffoli também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para o candidato e proibiu a participação de Wilson em debates que forem realizados em televisão, rádio e podcasts. A decisão do ministro terá validade até a decisão final do TSE sobre o caso.
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De acordo com a Lei das Eleições, partidos e candidatos devem informar os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais logo após o registro da candidatura. A partir da indicação, os perfis não podem ser alvo de recomendação pelos algoritmos.
Segundo Toffoli, o candidato informou à Justiça Eleitoral oito perfis nas redes sociais 17 dias após o requerimento do registro de candidatura. Para o ministro, a falta de indicação dos perfis no momento do registro pode beneficiar o candidato.
“Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhares de seguidores e com potencial favorecimento pelos algoritmos de recomendação”, decidiu o ministro.
Cuidadora tenta contestar união homoafetiva para obter pensão por morte em SC
Capitão da Marinha Mercante viveu relacionamento de 45 anos com companheiro sob discrição, mas com união estável formalizada
Uma moradora de São Francisco do Sul, no Litoral Norte de Santa Catarina, foi condenada por litigância de má-fé após tentar contestar a união estável do idoso para quem trabalhava como cuidadora e obter direito à pensão por morte. Segundo a decisão, o homem, que atuou como capitão da Marinha Mercante, viveu uma união estável reconhecida com outro homem ao longo de 10 anos, mas estavam juntos havia 45.
